Soldado Glaucia

DIA DO SOLDADO: O DIA EM QUE A GOVERNADORA PAROU PARA ESCUTAR AS DIFICULDADES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

2011-08-28T08:57:00.001-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Neste ano, o Dia do Soldado, 25 de agosto, foi marcado por um show de democracia no interior do Quartel do Comando Geral. Pela primeira vez na História da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o chefe do Executivo estadual foi convidado a assistir e escutar as principais dificuldades enfrentadas pelos militares estaduais. E o mais inédito, a Governadora escutou e entendeu a mensagem dos PM's e bombeiros militares presentes.

O café da manhã oferecido pelo Comandante Geral da PMRN em alusão ao Dia do Soldado pareceu mais o grito por uma campanha de valorização, o despertar do governo para os policiais e bombeiros militares que arriscam suas vidas, mas são pouco reconhecidos. Foi também a forma da Polícia e Bombeiros Militar justificar a implantação da remuneração por subsídio para os próximos anos.

Por meio de uma apresentação teatral as policiais femininas do Estado do Rio Grande do Norte mostraram a falta de reconhecimento da classe miliciana, quer seja por parte da sociedade ou das autoridades que compõem a segurança pública. O ponto alto da apresentação foi ao tratar dos policiais mortos em serviço, tratados como "Heróis", mas muitas vezes esquecidos.

"Quando mortos em serviço, têm seus velórios prestigiados por colegas e autoridades. Há honras fúnebres e comoção traduzida por sirenes que embalam os cortejos. Não faltam mãos para consolar os familiares. Depois do sepultamento, seus familiares são condenados ao esquecimento. Assim são tratados muitos dos Heróis mortos em combate, policiais civis e militares que dão a vida para cumprir sua missão. Os policiais são, na verdade, Heróis da vida real. Heróis que precisam voltar para sua casa após um dia intenso de trabalho e sorrir para os seus familiares, mesmo com tantas dificuldades enfrentadas no seu dia-a-dia. Feliz daqueles Heróis que conseguem voltar para casa, pois muitos não voltam. Esquecemos que até os Heróis também precisam ser salvos"

(Texto pronunciado durante a apresentação do Grupo Teatral "As Absolutas")

O grito de valorização, porém, não parou por aí. Em outro instante, um soldado da Polícia Militar leu um texto adaptado pelo próprio Comandante Geral da Corporação, o qual tratava das proibições e limitações impostas ao militar. O texto adaptado da página oficial do Exército Brasileiro demonstrava claramente o porquê de uma valorização dos militares.

"Ao militar é proibido sindicalizar-se e de participar em greves ou em qualquer movimento reivindicatório (...) O militar tem restrições a direitos trabalhistas, não usufrui de alguns direitos de caráter universal, que são assegurados aos trabalhadores, dentre os quais se incluem: remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno, jornada de trabalho diário limitada a oito horas, obrigatoriedade de repouso semanal remunerado e remuneração de serviço extraordinário, devido a trabalho diário superior a oito horas diárias"

(Texto adaptado pelo Comandante Geral e pronunciado pelo Soldado Vitorino)

A Governadora do Estado, no entanto, teve que assistir a realidade dos policiais na primeira fila. Mas parece que ela entendeu o recado, já que ao final reconheceu que os policiais e bombeiros que pertencem às Corporações estão por dedicação e amor à profissão. "Percebi, no entanto, que são homens e mulheres de bem e boa vontade. São pessoas que demonstram sua vocação", declarou a Govenadora.

Com certeza, esse 25 de agosto não foi apenas mais um Dia do Soldado, foi o Dia em que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte teve que parar e escutar algumas das dificuldades inerentes à profissão militar e compreender que ali existem homens e mulheres dedicados e merecedores de maior reconhecimento.

SARGENTO SIQUEIRA É NOMEADO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMSUR EM NATAL

2011-08-27T11:55:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

O ex-vereador Sargento Siqueira foi nomeado, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município de Natal, secretário adjunto de operação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

Sargento Siqueira assume o lugar do também ex-vereador Salatiel de Souza, exonerado do cargo por portaria publicada no DOM deste sábado, 27. Apesar da exoneração, Salatiel não quis comentar sobre o motivo de sua saída da pasta.

Edson Siqueira de Lima, filiado ao PV, partido presidido pela atual prefeita de Natal Micarla de Sousa, desempenhará as funções atribuídas ao cargo da pasta que tem como titular o ex-deputado estadual Cláudio Porpino.

DIA DO SOLDADO: POLICIAIS CAMINHAM ATÉ A GOVERNADORIA PARA AGRADECER GARANTIA DE IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO

2011-08-27T10:14:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

Saindo da ACS em caminhada à Governadoria

O Dia do Soldado foi marcado também pela realização do Ato Público em Defesa da Valorização Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares do RN.

O Ato Público foi prestigiado por centenas de policiais e bombeiros militares que demonstraram novamente a união das categorias, apesar da chuva que caía na Capital do Estado durante toda a manhã do dia 25.

Após a concentração dos militares na frente da sede da Associação de Cabos e Soldados, os PM's e BM's seguiram até a Governadoria para agradecer a garantia dada pela Governadora Rosalba Ciarlini, durante um café da manhã alusivo ao Dia do Soldado realizado no Quartel do Comando Geral, da implantação da remuneração por subsídio para os militares estaduais e da equiparação salarial entre as forças que compõem a segurança pública do Estado.

Chegada à Governadoria

Concentração dos PM's e BM's na frente da Governadoria

Policiais Militares de Mossoró que compareceram ao Ato Público

Já na frente da sede do Poder Executivo Estadual, os policiais e bombeiros militares cantaram o Hino da Polícia Militar, seguido do Hino dos Bombeiros Militares e do Hino Nacional, emocionando a quem participava e assistia ao Ato Público.

"O SUBSÍDIO JÁ ESTÁ RESOLVIDO", AFIRMA GOVERNADORA NO DIA DO SOLDADO

2011-08-26T22:01:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

A Governadora Rosalba Ciarlini foi convidada para participar no dia de ontem, 25, de um café da manhã alusivo ao Dia do Soldado.

Na ocasião, a Governadora anunciou aos policiais que transformaria a remuneração dos policiais e bombeiros militares em subsídio, assegurando que a partir de 2012 o Governo começará a diminuir a disparidade existente entre a Polícia Civil e a classe militar.

Para isso, tramita no Governo o Projeto do Subsídio dos Militares Estaduais que deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa e votado ainda este ano para ser implantado a partir do ano de 2012.

Após o pronunciamento, a Governadora Rosalba Ciarlini garantiu ao Cabo Jeoás e ao Sargento Eliabe, representantes, respectivamente, da Associação de Cabos e Soldados e da Associação de Subtenentes e Sargentos, que "o subsídio já está resolvido". Na ocasião, o Sargento Eliabe solicitou a resolução da remuneração dos policiais e bombeiros militares.

Apesar da Governadora não ter declarado valores, a mesma garantiu que irá equiparar os salários das forças da segurança pública do Estado, já que atualmente há uma enorme disparidade entre as remunerações.

Os valores, no entanto, segue conforme a tabela enviada ao Governo do Estado, sem qualquer alteração realizada, mantendo inclusive os índices e o enquadramento previstos. Segundo informações extra-oficiais, já existe até um cronograma de pagamento entregue ao Governo da referida tabela e que a previsão é de que o início do pagamento se inicie o mais tardar no mês de abril do próximo ano estendendo-se até o ano de 2014, com data anterior à Copa do Mundo.

Com isso, as expectativas para o ano de 2012 são as melhores, já que a Governadora até já declarou em seu twitter e na página oficial do Governo do Estado que implantará a nova remuneração dos PM's e BM's no próximo ano.

A íntegra do Projeto do Subsídio pode ser conferida AQUI

CAFÉ DA MANHÃ COM A GOVERNADORA NO DIA DO SOLDADO É ANTECIPADO PARA ÀS 6H45MIN

2011-08-24T18:22:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Amanhã, 25, a comemoração alusiva ao Dia do Soldado que contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini foi antecipada para às 6h45min da manhã.

A mudança de horário se deve aos demais compromissos da agenda da Governadora Rosalba Ciarlini para o dia de amanhã.

Com o esforço do Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, a Governadora se comprometeu em estar presente no café da manhã oferecido em comemoração ao Dia do Soldado, nesta quinta-feira (25), às 6h45min. para se pronunciar sobre as reivindicações dos policiais e bombeiros militares do RN.

Na ocasião, os policiais e bombeiros militares norte-riograndenses esperam que o Governo se sensibilize com as reivindicações dos militares estaduais e se pronuncie favoravelmente quanto à expectativa de melhorias para a categoria.

APROVADOS DA PM VÃO À ASSEMBLÉIA E COBRAM CURSO DE FORMAÇÃO

2011-08-24T18:08:00.000-03:00

Os 824 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar fizeram mais uma manifestação para cobrar a convocação e o curso de formação. Eles já realizaram e foram aprovados nos testes físicos, em fevereiro, mas o governo do Estado alega que há um impedimento jurídico, tendo em vista que o concurso teria vencido em janeiro.

Entretanto, os candidatos contestam essa afirmação afirmando que em julho deste ano, a governadora Rosalba Ciarlini teria participado da formação de 103 soldados na cidade de Mossoró, os quais estavam na mesma situação.

“Nessa solenidade, a governadora nos pediu paciência e disse que em breve faria o restante das etapas. Mas, não estamos vendo tanta boa vontade, haja vista já termos marcado reunião com o secretário Paulo de Tarso e não somos recebidos”, conta um dos aprovados.

Diante do impasse, os candidatos foram à Assembleia Legislativa para pedir aos deputados que pressionem o governo para que seja marcada pelo menos uma reunião com secretário Paulo de Tarso. “Queremos mostrar a eles que nosso caso não gera custo para o Estado, já que não estamos pleiteando nomeação, e sim continuidade das duas últimas etapas”, completa.

FONTE: Portal BO

REUNIÃO COM SARGENTOS ESPECIALISTAS DO CONCURSO DE 97 AMANHÃ NO QCG

2011-08-24T18:06:00.000-03:00

Por Cabo Heronides

Os policiais aprovados no concurso de Sargento Especialista de 1997, deverão comparecer ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar nesta quinta-feira, 25, às 16:00 horas. Para participar de uma reunião com o comando da PMRN.

Estes policiais realizaram um concurso onde nenhum foi promovido e tiveram que acionar a justiça para acontecer à convocação. Sendo que resultado saiu depois de 14 anos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGARÁ PRESCRIÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO DA PMRN

2011-08-24T12:59:00.000-03:00

De acordo com procurador geral do Estado, Miguel Josino, convocação dos aprovados agora depende exclusivamente da Justiça.

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, se reunirá ainda na manhã de hoje (24) com representantes dos concursados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para tratar sobre a prescrição do concurso. O encontro será no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

De acordo com Josino, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação, para que a Justiça declare que o concurso em questão está prescrito desde o dia 10 de janeiro deste ano e aqueles que passaram no processo seletivo buscam a convocação.

“O relator do processo é o desembargador Amílcar Maia e vim ao TJ conversar com ele, na intenção de saber quando esse processo será julgado. Acontece que a governadora depende dessa decisão para poder convocá-los”, explica.

O procurador conta ter sido informado de que o processo deverá entrar em pauta no TJ durante o mês de setembro ou de outubro e não é possível prever se a decisão será favorável aos concursados. “O julgamento não depende da Procuradoria, nem da governadora. Essa decisão agora depende exclusivamente da Justiça”, ressalta.

FONTE: Nominuto

SALÁRIO PAGO AOS PM's SE CONFIGURA COMO A PIOR REMUNERAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

2011-08-23T18:00:00.000-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte atualmente ocupa a 17ª posição no ranking das remunerações pagas aos policiais militares do Brasil, ficando atrás até de um dos Estados considerados mais pobres do país, o Maranhão.

Se entre as 27 Unidades Federativas, o Rio Grande do Norte se encontra na 17ª posição em relação aos salários pagos aos seus militares estaduais, na esfera da região nordeste a realidade é ainda pior. Entre as Corporações Militares dos nove Estados Nordestinos, a PMRN se enquadra na sexta posição, ficando à frente apenas do Ceará, Paraíba e Piauí - este último conseguiu um reajuste recentemente e espera-se que em maio de 2015 os policiais piauiense percebam R$ 3,1 mil.

Para piorar a situação dos policiais militares norte-riograndense, comparando-os às demais Instituições que compõem a Segurança Pública do Estado, como Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Guardas-Municipais da Cidade do Natal, os milicianos ocupam a última posição do ranking das remunerações pagas aos profissionais da Segurança Pública potiguar.

Para se ter uma idéia o último aumento salarial concedido aos policiais e bombeiros militares do Estado foi realizado ainda em 2007, motivado por um movimento reivindicatório que provocou a prisão de centenas de policiais militares, os quais tiveram que recorrer ao Legislativo Federal para anistiar esses PM's.

No entanto, os policiais e bombeiros militares do RN esperam que o Governo do Estado se sensibilize com as disparidades salariais enfrentadas pela categoria frente às demais Instituições que compõem a Segurança Pública potiguar. Afinal, o próprio Governo do Estado anunciou em sua página oficial que a governadora Rosalba Ciarlini comparecerá no próximo dia 25, Dia do Soldado, no Quartel do Comando Geral para anunciar as medidas que a administração irá tomar diante das reivindicações da categoria militar.

No mesmo dia, porém, os policiais e bombeiros militares estarão realizando um Ato em Defesa da Valorização Profissional dos PM's e BM's do Estado.

Enquanto isso, ocupemos a 17ª posição no ranking nacional, a 6ª posição no ranking regional e a última posição no ranking estadual acerca das remunerações pagas aos profissionais de segurança pública.

ADVOGADA KÁTIA NUNES GARANTE QUE PRETENDE SER A VOZ DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NATAL

2011-08-23T17:49:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Pré-candidata a vereadora de Natal, a Doutora Kátia, como é conhecida a advogada Kátia Maria Nunes, confirmou que deseja ser a voz da Segurança Pública na Câmara Municipal.

A advogada diz estar ciente das reivindicações das classes que compõem a Segurança Pública do Estado, em especial da Polícia Militar, já que realizou as defesas de milhares de policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, quando trabalhava para as associações representativas da categoria militar.

Atualmente, defende categorias injustiçadas como a do Quadro de Cabos e Sargentos da Aeronáutica e recentemente conseguiu a suspensão de uma Ação Penal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra militares do Exército acusados de silenciar em inquérito. Uma vitória não só para a advogada, mas para todos os militares, seja das Forças Armadas ou de Forças Auxiliares, já que abre precedentes para outras decisões.

Apesar de não prestar mais assessoria jurídica as associações dos policiais militares do Rio Grande do Norte, por conflitos de interesses, a advogada continua a defender a categoria dos militares estaduais e afirma que em breve protocolará um pedido de transferências para os ex-policiais militares que estão presos no Presídio Estadual de Alcaçuz, já que a Unidade Prisional não oferece nenhuma garantia à integridade física dos ex-PM’s, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A advogada lembra que recentemente o ex-policial Roberto Moura, o “Bebeto”, foi vítima da fragilidade do Sistema Penitenciário Estadual, falecendo no mês de abril deste ano.

Visite o Blog da Dra Kátia: http://katianunesadvogada.wordpress.com/

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA. PARA QUE SEMPRE ACONTEÇA.

2011-08-22T21:45:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

O vídeo abaixo mostra um dos maiores movimentos reivindicatórios da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, depois do Movimento de 1963, no qual os policiais militares do RN se aquartelaram reivindicando melhores condições de trabalho.

O movimento retratado no vídeo é o de 2006, onde centenas de policiais militares, entre oficiais e praças da PMRN, se uniram em um só objetivo, caminhando da sede da Associação de Subtenentes e Sargentos, localizada na avenida Presidente Bandeira, no Alecrim, até a sede do Governo Estadual, localizado no Centro Administrativo, em Natal.

Um exemplo de união de uma categoria dividida hierarquicamente, mas que demonstra que os anseios de melhorias são de todos, independente de seus postos ou graduações.

Se o Projeto Memórias Reveladas tem como lema "Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.", sobre os fatos ocorridos na Ditadura Militar; que nós, militares estaduais, plagiem esse lema e o adaptemos:

PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA.

PARA QUE SEMPRE ACONTEÇA.

UNIDOS SOMOS UM!

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES INICIAM CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PELAS RUAS DO RN

2011-08-22T18:06:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Outdoor em frente ao 9º BPM, em Natal

Quem andou nas ruas das principais cidades do Estado neste fim de semana se deparou com uma Campanha de Valorização dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte.

A Associação de Cabos e Soldados (ACS/PMRN), através da utilização dos recursos adquiridos pelas mensalidades pagas pelos associados, está promovendo uma Campanha de Valorização Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares, com a divulgação em Outdoors e Propagandas na TV.

Outdoor na saída do Mossoró West Shopping,
em Mossoró

Com imagens e frases de impacto, os Outdoors chama a atenção de quem passa nas ruas de Natal e de Mossoró. "Arrisco minha vida para proteger a sua" e "Quanto vale a segurança de sua família?" são algumas das seis frases distribuídas em doze Outdoors nas duas maiores cidades do Estado.

Além da ampla divulgação em Outdoor da Campanha de Valorização, ainda estão sendo transmitidas propagandas em horários variados na TV. Ontem, domingo, no intervalo da Temperatura Máxima, na rede Globo, os policiais puderam conferir e serem convocados para a mobilização que ocorrerá no próximo dia 25, em Natal.

Eis alguns lugares em que estão localizados os Outdoors da Campanha:

Em Mossoró:

Nova Betânia - avenida. João da Escócia, saída do Mossoró West Shopping, sentido Centro.

Em Natal:

Alecrim - avenida Interventor Mário Câmara, esquina com avenida Alexandrino de Alencar;
Areia Preta - Ladeira do Sol, próximo ao Chaplin;
Centro - avenida Rio Branco, próximo a Lojas Americanas;
Cidade da Esperança - avenida Capitão Mor-Gouveia, esquina com a avenida Rio Grande do Sul, em frente a Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar;
Nova Descoberta - avenida Rui Barbosa, esquina com a rua Desembargador Moreira Dias;
Ponta Negra - avenida Engenheiro Roberto Freire, vizinho à Pizzaria Only Pizza;
Quintas - avenida Felizardo Moura, próximo a Sementeira;
Redinha - Estrada da Redinha, no trevo de acesso à Ponte Newton Navarro;
Quintas - avenida Bernardo Vieira, próximo ao viaduto da Urbana;
Santarém - Estrada da Redinha, próximo à antiga Penitenciária João Chaves.

SOLDADO DA SILVA: EXEMPLO DE AMOR E PROFISSIONALISMO NAS FILEIRAS DA PMRN

2011-08-22T17:15:00.000-03:00

Sobrevivente do acidente que aconteceu em maio deste ano, envolvendo a viatura do GTO de João Câmara quando se deslocava de João Câmara a São Miguel do Gostoso, Soldado Da Silva foi até a 2ª CIPM oferecer sua colaboração como instrutor.

Ainda com o colar cervical, uma clavícula fraturada, cicatrizes profundas na cabeça e alguns quilos a menos, o Sd PM Da Silva não mediu esforços em deslocar de sua residência para repassar seus conhecimentos aos novos integrantes do Grupo Tático Operacional daquela Cidade.

Munido de bom humor e conhecedor do assunto, Da Silva ministrou para os “aspirantes ao GTO” instrução de Pistolas Taser (Prática e Teoria).

Soldado Da Silva tanto é vítima do acidente quanto do abandono de quem deveriam assistenciá-lo. Dedicado à profissão, mostrou mais uma vez com esta atitude o guerreiro e o profissional que é.

Que o exemplo do Soldado Da Silva seja tomado como espelho pelos demais colegas. Não confiem! Façam planos de saúde, invista em seguro, nunca espere por cobertura da PM ou do governo diante de uma dificuldade, seja em situação de acidente de trabalho ou problemas de saúde natural.

O Sd PM Pimentel (vítima fatal do mesmo acidente que estava o Sd PM Da Silva) não resistiu e morreu.

O Sd PM Da Silva e Sd PM Platiny sobreviveram, mas não escaparam do desprezo e abandono de quem deveria cuidar. Para se ter uma idéia o referido Soldado precisa ainda se submeter a uma cirurgia que até agora não foi possível. Várias vezes foi até Natal para realizar a cirurgia e retorna por indecisão médica.

Uma ressonância magnética da cabeça que precisou realizar com urgência na época do acidente, foi realizada graças à ajuda financeira do Soldado Monte que emprestou o dinheiro para a Associação de Cabos e Soldados (ACS/PMRN) ressarci-lo, como já foi providenciado pelo Presidente da ACS/PMRN Cabo Jeoás.

FONTE: Blog da Sargento Sandra, com alterações

PROMOÇÕES PARA O POSTO DE CORONEL PM TAMBÉM POR REQUERIMENTO

2011-08-20T21:58:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

O Diário Oficial do Estado publicou hoje, 20, a Lei Complementar nº 455, de 19 de agosto de 2011, a qual altera o Regime de Promoções dos Oficiais, no caso da referida Lei Complementar as promoções para o posto de Coronel PM.

A Lei Complementar altera a Lei Estadual nº 4.533, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da PMRN. Pela nova redação, "a promoção ao posto de Coronel PM será concedida, excepcionalmente (...) ao Tenente-Coronel PM que a requeira perante a Comissão de Promoção de Oficiais".

Para isso, o Tenente-Coronel PM precisará contar, no mínimo, trinta anos de exercício na função policial militar, tenha figurado três vezes no Quadro de Acesso por Merecimento, além dos requisitos essenciais para a promoção, como interstício, aptidão física e conceito profissional e moral.

O Tenente-Coronel PM que possua os requisitos será promovido independente da existência de vaga, constituindo excedentes ao Quadro de Oficiais e deverá permanecer no Posto de Coronel PM por noventa dias para que seja transferido para a Reserva Remunerada.

Praças reclamam de falta de isonomia

A alteração no Regime de Promoção de Oficiais causou indignação por parte de alguns policiais que compõem o Quadro de Praças da PMRN.

Isso por que a nova redação dada à Lei nº 4.533/75 beneficia somente os Tenentes-Coronéis que estão prestes a irem para a Reserva Remunerada, enquanto soldados que possuam os trinta anos de efetivo serviço não serão beneficiados por uma promoção ao serem transferidos para a Reserva Remunerada, nem tampouco os demais policiais da cadeia hierárquica da Polícia Militar.

A falta de isonomia entre a categoria policial militar provocou comentários em uma comunidade da PMRN no orkut que aumenta a segregação na classe policial, entre oficiais e praças. "Isso é uma vergonha", indignou-se um militar.

UM POLICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA

2011-08-20T20:24:00.000-03:00

Macaíba está se destacando pelo grande número de supostos candidatos à vereador, e outra pessoa que pretende lançar o seu nome para concorrer a uma das vagas no legislativo municipal, é o cabo da polícia militar Heronides Mangabeira Junior.

Filho do saudoso Advogado Heronides Mangabeira, Heronides Mangabeira Jr. pretende ser a voz da Polícia Militar e também do povo naquela casa.

Heronides é muito conhecido na cidade de Macaíba, e surge como um nome muito forte para obter uma das vagas na câmara, e diz que quer reestruturar a casa que, em sua opinião, está muito desgastada em virtude dos inúmeros problemas que os vereadores deixam transparecer à população.

Ele espera que o seu nome seja bem aceito pelo povo e que espera corresponder às expectativas depositadas sobre ele.

Pois é, só nos resta esperar pra ver se isso realmente se concretiza e no mais, é desejar boa sorte ao destemido policial Heronides Mangabeira.

FONTE: Macaíba Independente

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA AUMENTO DE EFETIVO DA PM DURANTE GESTÃO DE IBERÊ

2011-08-20T20:20:00.001-03:00

O Ministério Público vai investigar o aumento do efetivo da Polícia Militar durante o mandato de Iberê Ferreira de Souza. De acordo com a portaria Nº 138/2011, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), o inquérito vai apurar o aumento do quadro de PMs nos 180 finais do mandato.

O MP requisitou ao Gabinete Civil do Estado uma cópia do processo administrativo que resultou na edição da Lei Complementar Estadual nº 449/2010 (publicada no D.O.E. de 21/12/2010), responsável pela criação de 1.374 cargos de soldado do quadro de praças policiais militares combatentes. À Assembleia Legislativa o promotor Eudo Rodrigues Leita, que assinou a portaria, solicitou uma cópia do processo legislativo que permitiu a criação da lei. Ambos têm 15 dias para a entrega dos documentos.

O ex-governador Iberê Ferreira tem o mesmo prazo para prestar esclarecimentos ao MP a respeito da mensagem enviada para a criação da lei que permite a criação das vagas na PM.

O esclarecimento deve detalhar origem de recursos, previsão de dotação orçamentária, justificativa para as novas contratações e a comprovação de que as despesas não afetariam as metas fiscais estabelecidas pela Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000., que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

FONTE: Tribuna do Norte

COMANDO DA PM DESTACA POLICIAIS PARA JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO

2011-08-20T20:19:00.000-03:00

O Comando da Polícia Militar do RN firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e vai designar dez policiais para a Unidade Móvel de Juizado Especial de Trânsito. O convênio entre as duas instituições foi assinado nesta terça-feira (18) pela desembargadora Judite Nunes e o coronel Araújo Silva.

A medida visa reforçar o atendimento rápido às ocorrências de trânsito. Hoje, são três policiais militares auxiliando no Juizado de Trânsito. Após a medida, a distribuição será de seis em Natal e quatro em Mossoró. O objetivo é promover conciliação entre os envolvidos nos acidentes e, principalmente, evitar o acúmulo de processos judiciais.

De acordo com a presidente do TJRN, o Juizado Especial de Trânsito tem um índice de resolução de causas em torno de 80%. Por esse motivo, o comandante da PM também avaliou como positiva a participação dos policiais no trabalho.

“Nossos policiais recebem um treinamento especializado para tratar com esses casos, muito deles são formados em Direito. E o resultado dessa parceria é a satisfação da sociedade”, disse coronel Araújo. Participaram da assinatura do convênio o Desembargador Aderson Silva, o coordenador do Juizado Especial de Trânsito, Gustavo Eugênio e os juízes Sulamita Pacheco e Guilherme Pinto.

FONTE: Portal BO, com informações do TJRN.

COMANDANTE GERAL DA PMRN CONFIRMA MUDANÇA DE SEDE DO BOPE E DA CAVALARIA

2011-08-20T20:14:00.000-03:00

O comandante geral da Polícia Militar, o coronel Araújo, confirmou que o BOPE e a Cavalaria deixarão o terreno que ambos compartilham na Zona Norte.

Segundo ele, o comando ainda não sabe quando e também nem pra onde serão transferidos os policiais.

“Acredito que inicialmente iremos ficar numa área vizinha ao Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim. Mas ainda não está totalmente certo. Sei que o governo já está vendo um terreno, mas não posso adiantar nada porque também não tenho certeza”, ponderou o coronel.

NOVO JUVENAL LAMARTINE

O novo Juvenal Lamartine será erguido pelo governo do estado na Zona Norte de Natal. Mas precisamente no local aonde funciona o complexo policial da Zona Norte.

Com isso, além da saída dos homens de preto, também terá de desocupar a área - um terreno com mais de 90 mil metros quadrados - toda a Companhia Independente de Cavalaria da PM.

POPULAÇÃO SATISFEITA

A saída dos policiais – mesmo que ainda sem previsão para acontecer – a princípio não causa preocupação por conta da segurança no local, que ficaria desguarnecida com a ausência do BOPE. Pelo contrário. O mau cheiro provocado pelo esterco dos animais foi apontado como um dos principais motivos para a vizinhança concordar com a retirada do batalhão e a chegada do estádio de futebol. E tem mais. Algumas pessoas, que moram praticamente ao lado do quartel, acrescentaram à reportagem que vivem levando sustos. Não por conta da criminalidade, mas por causa do barulho dos tiros disparados e das bombas e granadas que explodem durante os treinamentos.

Fonte: Novo Jornal, editado por Cabo Heronides.

O QUE A PMPI GANHOU COM O MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL?

2011-08-18T06:33:00.000-03:00

Se algum historiador descocupado está lendo este texto, sugiro-lhe uma linha de pesquisa: o sucesso ou fracasso dos movimentos reivindicatórios policiais brasileiros nos últimos cinco anos, de acordo com a pauta inicial de reivindicação das lideranças. Quais movimentos chegaram ao objetivo? Quais apenas trouxeram danos à segurança da sociedade? É necessário trazer o desconforto da falta de policiamento para que as causas sejam observadas? As polícias com menor efetivo são melhores sucedidas? As polícias responsáveis por maior área territorial têm vantagem?

As respostas a estas especulações seriam bons elementos para que mobilizações novas não cometessem erros, nem despendessem esforços desnecessariamente. No caso específico da última reivindicação, na Polícia Militar do Piauí, praticamente todos pleitos foram atendidos, demonstrando que é, sim, possível movimentar-se coletivamente de modo eficiente em busca de melhorias profissionais:

Fica a lição para os próximos que tentarem convecer seus governos a fazerem justiça com a categoria, uma vez que ficar de braços cruzados, sem reivindicar, é o mesmo que se condenar à defasagem.

FONTE: Abordagem Policial

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM MOBILIZAÇÕES

2011-08-17T21:02:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Muitos policiais se sentem desestimulados perante à atual realidade que a Polícia Militar enfrenta, quer seja com a falta de estrutura ou com os baixos salários pagos pelo Governo do RN - ressalte-se o mais baixo entre as categorias do Estado que compõem a Segurança Pública, o que acarreta numa crescente evasão de policiais para outras Instituições que melhor os acolham.

Da mesma forma, os PM's que desejam e permanecem na Polícia Militar desacreditaram do poder de mobilizações da categoria como um todo, deixando de participar ativamente de movimentos reivindicatórios de melhorias e, o que é pior, da própria valorização da categoria.

No próximo dia 25 de agosto, dia do soldado, talvez não se tenha nada a comemorar, mas talvez seja o dia de lembrarmos a sociedade que ainda existimos.

Todas as associações de policiais e bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Norte estão convocando não só seus respectivos associados, mas todos os militares estaduais para que em um dia tão esquecido e que em nada se comemora possa lembrar a sociedade de uma categoria de muitos ônus, mas de parcos bônus.

O Dia do Soldado em 2011 deverá ser lembrado por um dia no qual os militares estaduais do RN se uniram mais uma vez na defesa da valorização profissional. No próximo dia 25 de agosto faça parte ativamente da História da PMRN e compareça ao Ato Público em Defesa da Valorização Profissional.

Você é parte importante de nossa valorização!

BATALHÃO MALL: "A CORPORAÇÃO TEM QUE PARAR DE FUNCIONAR NA BASE DA GAMBIARRA", AFIRMA PROMOTOR DO RN

2011-08-17T20:30:00.001-03:00

Está programada para a próxima semana a conclusão do inquérito conduzido pelo Ministério Público Estadual em decorrência da Operação Batalhão Mall. Com o término das investigações, os promotores poderão denunciar ou não os 12 policiais militares e outros três empresários presos no início do mês de julho. O MP alertou que as denúncias de corrupção a serem encaminhadas à Justiça podem também incluir pessoas que não foram detidas inicialmente, mas que tiveram a participação comprovada ao longo do inquérito.

Ontem, um dos últimos documentos requisitados foi entregue aos responsáveis pela condução da investigação. Trata-se de papéis do banco Bradesco, cuja relação com o inquérito não foi esclarecida à reportagem. "Com o término do inquérito, existe a possibilidade de apenas uma parte ser denunciada pelos crimes investigados. Assim como, pessoas que sequer chegaram a ser presas também pode ser responsabilizadas pelos delitos apontados", afirmou o promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra.

Apesar de as denúncias estarem próximas de ocorrer, o promotor Wendell Bethoven descartou a possibilidade da realização de novas prisões a curto prazo no caso. Segundo ele, a possibilidade de detenção existe após o julgamento ou se houver qualquer tentativa de prejuízo ao processo por parte dos envolvidos.

"Como não são crimes que envolvem violência, não se justifica a prisão cautelar dos suspeitos. Eles responderão ao processo em liberdade", informou o promotor. Na oportunidade foram detidos o então comandante do 10º Batalhão da PM, em Assú, coronel Wellington Arcanjo de Morais, e o ex-sub comandante, major Alberto Gomes, além de outros 10 praças da Corporação.

Os empresários do ramo de posto de combustíveis, Rodolfo Fagundes de Albuquerque e Erinaldo Medeiros de Oliveira, e o sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves, também foram presos.

Menos de duas semanas depois, porém, todos ganharam a liberdade através de habeas corpus e revogações das prisões pedidas pelo próprio MP, que já não considerava necessária a reclusão. Para o promotor Bethoven, a prisão preventiva não pode ser encarada como uma antecipação da condenação. "Pelo tipo de crime que são investigados, não havia como mantê-los presos. Em alguns dos casos, nós mesmos pedimos essa liberdade para os policiais", disse.

Novas denúncias surgem após Operação do MP

O Ministério Público Estadual já planeja investigar outras cidades do Estado na qual a Polícia Militar é suspeita de agir da mesma forma que supostamente agia em Assú. Lá, a Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial.

De acordo com o promotor Wendell Bethoven, a partir de tal operação, o MP já recebeu várias informações que podem dar início a outros inquéritos no interior do Rio Grande do Norte. "Percebemos que por conta própria a Corporação já começou a investigar irregularidades. Alguns comandantes da PM no interior já instauraram sindicâncias".

Em Currais Novos, por exemplo, o comandante da 3ª Companhia Independente da PM, major Francisco Edilson Fernandes, já declarou que a situação tornou-se precária após o encerramento dos "convênios não-legalizados". Em entrevista durante o final da semana passada ao canal da cidade, Sidys TV, o major denuncia a situação em que vive.

"Quando a gente chegou aqui, já vinha passando dificuldade financeira porque não tínhamos verba própria. O que tínhamos: o banco nos ajudava com o convênio que havia. Depois que houve o problema lá em Assú, os bancos e nós mesmos ficamos pensando, porque não é uma questão legalizada. Teria que ser legalizada. Temos uma dificuldade grande e isso já começou a refletir na cidade", informou.

O major diz que já tomou a decisão de pedir exoneração do cargo e deixar a cidade em virtude dos problemas financeiros potencializados em conseqüência da Operação Batalhão Mall. A reportagem tentou contato com o oficial durante o dia de ontem, mas não houve retorno aos telefonemas realizados.

O promotor de Justiça, Wendell Bethoven Ribeiro Agra, é enfático ao criticar a estrutura da PM vista no interior do Estado. "A Polícia Militar não pode precisar de donativos como esse, que funcionam como esmola. Isso só demonstra a fragilidade do sistema de segurança, sem logística, que chegar a pedir alimentação. Os policiais não podem se sujeitar e se tornarem pedintes. A Corporação tem que parar de funcionar na base da gambiarra", declarou.

FONTE: Tribuna do Norte

SINPOL APROVA SAÍDA DE PM's DAS DELEGACIAS E PEDE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

2011-08-17T06:01:00.000-03:00

Órgão emitiu nota comentando a decisão do retorno de policiais militares para os batalhões.

Após a polêmica de retirada de 79 policiais militares de delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) emitiu uma nota se posicionando a favor da medida e pedindo a convocação imediata dos policiais aprovados no concurso público.

De acordo com o órgão, “o Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso”.

Para o Sinpol, a medida do comando da Polícia Militar deve ser comemorada, tendo em vista que ela reforça o policiamento ostensivo. “O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente”.

Leia nota na íntegra:

• A retirada de policiais militares que trabalhavam improvisadamente em delegacias do Rio Grande do Norte, assim como de pessoas estranhas ao quadro, era uma reivindicação antiga da categoria e uma necessidade diante do crescente sucateamento da Polícia Civil, que diante do crescimento populacional só tem seu quadro reduzido ano após ano.

• É incorreto tentar responsabilizar a categoria pela suspensão, mesmo que momentaneamente dos serviços, na aplicação das medidas, quando neste início da semana foi inviabilizado o funcionamento de algumas delegacias da região de Mossoró e cidades vizinhas.

• Não cabe ao sindicato ou à categoria estabelecer a estratégia para cumprir o que foi acordado, mas sim cobrar e fiscalizar. O Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso.

• Porém, enfatizemos: o Estado só adota medidas com impactos negativos neste momento por negar-se a convocar os 509 policiais civis aprovados e já qualificados para suas funções, jogando a opinião pública contra os policiais civis.

• Essa necessidade de convocação se faz ainda mais presente se for observado que deve ocorrer o afastamento, em função da aposentadoria, de aproximadamente 400 policiais civis, o que representa perda de cerca de 30% do efetivo - o Estado tem pouco mais de 1.300, entre delegados, agentes e escrivães.

• Uma situação mais que complicada, visto que o déficit, sem essa redução prevista, já é estimado em aproximadamente 6 mil. Para se ter noção, o SINPOL levantou, em 2009, que apenas 22,7% dos municípios potiguares têm policiais civis (muitos com apenas um agente), ou seja, 129 das 167 cidades.

• Queremos, contudo, enfatizar que o inconveniente de hoje pode ser comemorado pela sociedade amanhã. Afinal, estes policiais militares serão reintegrados aos seus batalhões, reforçando o trabalho ostensivo, que tem caráter preventivo. O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente. E assim, o Governo deixa de recrutar servidores da capital, reduzindo custos de pagamento de diárias, combustível e manutenção dos veículos.

• Além do mais, foi com a nossa luta que conseguimos retirar os PMs das delegacias da Grande Natal e nem por isso as portas das delegacias foram fechadas, como alardeiam agora alguns delegados do interior. Que fique bem claro: a utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária (investigação dos crimes ocorridos), que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira.

• O SINPOL conclama a sociedade a se somar aos agentes e escrivães na cobrança ao Governo da convocação dos concursados. É de conhecimento geral que a reposição dos policiais militares pelos agentes e escrivães civis do quadro existente hoje não será suficiente. Por mais que o Governo obrigue os policiais lotados hoje na região metropolitana de Natal a irem para o interior, estes ainda não conseguirão suprir a necessidade posta.

FONTE: Portal BO

PROCURADORIA GERAL VAI DEFENDER PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMRN REALIZADAS POR EX-COMANDANTE GERAL

2011-08-17T05:55:00.000-03:00

O Estado do Rio Grande do Norte considera que o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, agiu dentro da legalidade ao realizar as promoções de cinco coronéis da corporação entre 2005 e 2008. As informações foram dadas ontem pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e são uma resposta à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades nos processos de promoções de coronéis da corporação. No entendimento da PGE, as promoções ocorreram de maneira regular.

O procurador Miguel Josino foi enfático. "O Estado tem absoluta certeza de que as promoções são legais, baseadas em decretos e na legislação de regência. Vamos defender a legalidade do ato", disse. Até o dia 18, o procurador deve informar à 4ª Vara da Fazenda Pública, e ao juiz Cícero Martins de Macedo Filho, a defesa dos atos. A partir de então, o magistrado dará um prazo de 60 dias para que o Estado faça a petição.

A defesa é uma resposta auma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, pedindo a condenação por improbidade administrativa do ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. O documento é baseado em supostas irregularidades em processos de promoções de oficiais nos anos de 2005, 2006 e 2008. Outra ACP, que anulava as promoções de cinco coronéis, dos quais quatro compõem a atual cúpula administrativa da Polícia Militar, foi arquivada pela justiça.

FONTE: Diário de Natal

POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ PRENDEM ACUSADOS DE MATAR SOLDADO MOURA

2011-08-16T22:23:00.000-03:00

A Polícia Civil de Canindé prendeu os acusados pelo espacamento do policial militar João Paulo de Oliveira que não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 11 de agosto no Instituto Dr. José Frota.

João Paulo era lotado no 10º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, localizado na cidade de Assu. Ele foi espacando brutalmente ao tentar separar uma briga em uma festa em Canindé.

Segundo o titular da Delegacia Regional de Canindé (8ª Região), o delegado Dionísio Amaral, os agressores confessaram o crime. Estavam envolvidos no caso um adolescente e dois maiores.

O delegado Dionísio não pode revelar os nomes dos envolvidos pois o caso ainda está sob investigação.

FONTE: Diário do Nordeste

NOTÍCIAS SOBRE O SUBSÍDIO: GOVERNADORA IRÁ ANUNCIAR NO PRÓXIMO DIA 25 RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES DA PM E DO CORPO DE BOMBEIROS

2011-08-16T21:21:00.000-03:00

O secretário chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, disse no final da tarde desta terça-feira, dia 16, aos comandantes da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, do Corpo de Bombeiros, Coronel Eliseu Dantas, e aos presidentes de sete associações representativas dos praças e oficiais das duas corporações que no próximo dia 25, Dia do Soldado, a governadora Rosalba Ciarlini irá anunciar as medidas que a administração vai tomar diante das reivindicações da categoria.

Os militares estaduais reivindicam um novo estatuto para as corporações, a aprovação de um código de ética e a equiparação dos salários aos da Polícia Civil. Na reunião, a consultora geral do Estado, Tatiana Mendes, explicou que o Governo está trabalhando no levantamento do impacto financeiro na folha de pagamentos e que é preciso observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo de Tarso enfatizou que o atual Governo reconhece a importância do pleito dos militares, mas que é preciso adequar a reivindicação à disponibilidade financeira, inclusive estabelecendo um cronograma e um mecanismo para evitar que uma nova defasagem salarial venha a acontecer.

"De concreto, o que posso comunicar agora a vocês é que no próximo dia 25, Dia do Soldado, a governadora Rosalba Ciarlini anunciará as medidas que o Governo irá tomar. O Governo entende que as reivindicações dos militares estaduais são um resgate histórico dos seus direitos, mas é preciso também compreender que o Estado tem limitações. Sempre se disse que o Estado não quebra. Mas o Estado quebra quando atrasa o pagamento dos salários dos servidores. Tivemos isso no passado, e não queremos que se repita", ressaltou Paulo de Tarso.

No final da reunião, o comandante da Polícia Militar, Coronel Araújo, convidou a governadora Rosalba Ciarlini e o Secretário Chefe do Gabinete para a solenidade, na próxima sexta-feira, dia 19, às 16h, de aniversário do Hospital Pedro Germano, vinculado à corporação. Na ocasião, a Governadora e o Secretário serão homenageados com a Medalha do Mérito da Saúde Cel. Pedro Germano. Também esteve presente à reunião o secretário adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Silva Junior, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza.

FONTE: Agência RN

NOTA DO BLOG: Na reunião ocorrida hoje à tarde o Secretário Paulo de Tarso afirmou que a remuneração dos policiais e bombeiros militares será transformada em subsídio, sem, contudo, falar de valores, mas os PM's já terão um ganho real no salário. Na ocasião, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Soldado Maribondo, protocolou junto ao Governo do Estado a proposta do Novo Estatuto.

SENASP - ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CICLO 23

2011-08-16T13:18:00.000-03:00

As inscrições para os Cursos do SENASP começaram hoje, dia 16 (terça-feira) e vão até o dia 20 de agosto (sábado).

Como ocorrido nos últimos ciclos, as inscrições serão realizadas em duas etapas.

1. de 16 a 18 de agosto - Inscrições em apenas UM curso.

2. 19 e 20 de agosto - Será permitida, aos candidatos já inscritos, a realização de uma segunda inscrição em outro curso, (caso não tenha alcançado a meta de 200.000 inscrições na primeira etapa) afim de completar as vagas disponíveis.

O início das aulas está previsto para o dia 13 de setembro, com duração até o dia 18 de outubro, para os cursos de 40 horas, e até o dia 2 de novembro para os cursos de 60 horas.

Para realizar as inscrições, CLIQUE AQUI.

GOVERNO DO RN ENVIA À ASSEMBLÉIA PROJETO PARA AMPLIAR INVESTIMENTO NA SEGURANÇA

2011-08-16T12:59:00.000-03:00

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 15, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual - PPA 2008-2012. A alteração visa ampliar em R$ 6,15 milhões o valor do programa de Modernização do Sistema Estadual de Segurança Pública, reforçando os investimentos no setor e contribuindo para a redução dos índices de criminalidade em todo o Rio Grande do Norte.

O pedido de autorização do Legislativo para alterar o Plano Plurianual também pretende inserir ações aprovadas na Lei orçamentária Anual - LOA relativa ao exercício financeiro de 2011. A LOA 2011 destina recursos para Apoio às Instâncias de Governança do Turismo, para construção do Memorial Padre João Maria em Natal e para construção do Santuário da Irmã Lindalva, na cidade de Assu. Estas ações não são previstas no PPA e precisam ser incluídas para que as despesas previstas na LOA sejam viabilizadas.

FONTE: Agência RN

TJ/SP DECIDE QUE ESTADO NÃO PODE COBRAR DO MOTORISTA POLICIAL O CONSERTO DE VIATURA ACIDENTADA

2011-08-16T06:20:00.000-03:00

Em decisão inesquecível, Corte paulista decide que Estado deve assumir o risco por acidente com viatura policial e não pode cobrar do PM motorista o valor do conserto

Após os últimos anos de batalha na Justiça em favor dos policiais militares que, em cumprimento do dever se envolvem em acidentes de trânsito vindo a causar prejuízo ao erário, Recurso interposto pela Oliveira Campanini Advogados é aceito, e em decisão memorável, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente ação em que a Fazenda Pública do Estado tentava cobrar o valor de R$ 4.465,65 de um Sd PM atuante na região do ABCD.

Na ocasião, em noite com pouca iluminação em rua onde não se havia sinais de solo, policial militar de serviço colidiu a viatura policial contra uma motocicleta ocupada por dois indivíduos, que, sendo estes, internos do Presídio de Franco da Rocha, evadiram-se, haja vista que estavam usufruindo da saída temporária do Regime Semiaberto, e não poderiam permanecer fora de suas residências até aquele horário (22h30min).

No belo julgado, os desembargadores entenderam que não se vislumbrou a culpa do servidor, e a condenação do mesmo representaria grande prejuízo ao seu sustento próprio e de sua família.

Sustentou o desembargador relator IVAN SARTORI, que: “se o servidor exercia regularmente seu mister (o que em momento algum foi contestado), advindo, nessa situação, dano ao patrimônio do Estado, inconcusso que a conta deve ser debitada ao próprio ente estatal, dado o risco administrativo que assume”.

Segundo a Dra. Karina Cilene Brusarosco, da banca especializada na defesa de PMs, o Estado, ao empregar seus veículos em atividade de risco, deveria contratar o seguro de sua frota, mormente os veículos utilizados na área de segurança pública, eis que estão diuturnamente em deslocamentos de emergência.

Para ela, os condutores de viaturas policiais, deveriam perceber gratificação extra, pelo plus de risco que tem em relação aos demais milicianos.

Assim, policiais militares de parcos vencimentos, sem nenhuma vantagem remuneratória pelo risco e ônus de conduzirem viaturas em situações de cerco e perseguições, com exposição da própria vida e saúde, escalados como motoristas sob o tacão do Código Penal Militar, quando de sinistros esperados, quase-certos, são demandados para ressarcimento do erário.

O agir da Fazenda do Estado é torpe. Há na espécie locupletamento da Fazenda, eis que economiza no contrato de seguro, pois sabe que fácil lhe será ressarcir-se dos reparos nas viaturas descontando tais valores dos vencimentos de seus agentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados

NOTA DO BLOG: Embora a decisão seja apenas para o Estado de São Paulo, a vitória é de todos os policiais militares que exercem a função de motorista de viaturas. Muitos policiais evitam dirigir as viaturas policiais devido à grande responsabilidade do serviço e sem nenhuma vantagem a mais. Acredito que essa decisão é apenas mais uma etapa para beneficiar os demais PM's motoristas do Brasil.

AGENTES DA CAPITAL VÃO OCUPAR VAGAS DE PM's EM DP's DO INTERIOR

2011-08-16T06:16:00.000-03:00

Agentes de Polícia Civil lotados em Natal serão remanejados para cidades da região Oeste do Estado para ocupar as funções que estavam sendo exercidas indevidamente por policiais militares. Uma determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) ordenou a saída ontem de 20 PMs que exerciam função de investigadores em delegacias do interior. Por causa disso, em Apodi, a 337 quilômetros de Natal, a unidade policial amanheceu fechada, sem atendimento à população. Ao todo, 78 militares deixarão as DPs em todo o Rio Grande do Norte, em cumprimento de um acordo feito com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) para o fim da greve da categoria, ocorrida no último 14 de julho.

A equipe do Diário de Natal ligou para a Delegacia Regional de Apodi na manhã de ontem. Ao invés de um policial atender a chamada, foi o agente penitenciário Carlos Alberto, que trabalha no Centro de Detenção Provisória local, que recebeu a ligação. Segundo ele, a unidade não estava realizando atendimento ao público, pois nem mesmo o delegado responsável, Clayton Pinho, compareceu ao prédio ontem. A equipe ainda procurou falar com o delegado, mas ele não foi encontrado. A DP contava com cinco policiais militares exercendo função de investigador.

Já em Caraúbas, a 296 quilômetros de Natal, um PM trabalhava na delegacia. Porém, para o agente Civil José Lopes, que trabalha na unidade, mesmo a retirada de um só policial vai fazer falta. "Porque aqui temos apenas quatro agentes e um deles vai retirar licença prêmio. Já não temos delegado ou escrivão e ficamos nós somente para fazer o revezamento do serviço". A cidade em que haverá maior quantidade de remanejamento será Mossoró. No entanto, essa ainda não sofreu alteração no seu quadro de PMs nas delegacias.

O titular da Sesed, Aldair da Rocha, explica que a saída dos militares das delegacias foi uma das exigências do Sinpol para que acabasse com a greve. A princípio, apenas 20 deles serão retirados. "Priorizamos a região Oeste para fazer essa remoção, mas atingirá todo oestado". Um levantamento está sendo feito para saber quais as delegacias irão necessitar do envio de agentes de Natal. (PS).

FONTE: Diário de Natal

PEC CRIA FUNDO PARA PAGAR AUMENTO SALARIAL DE PM's E BOMBEIROS

2011-08-15T18:02:00.000-03:00

Deputado Federal Mendonça Prado

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.

Inadmissível

“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.

“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.

O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

FONTE: Agência Câmara

DELEGACIAS AMANHECEM FECHADAS APÓS RETIRADA DE POLICIAIS MILITARES

2011-08-15T13:12:00.000-03:00

Comando da PM determinou que policiais deixem delegacias e voltem para os batalhões.

O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte determinou a retirada de delegacias de todos os policiais que estavam atuando em apoio a Polícia Civil. Pelo menos 78 PMs desempenhavam essa função, principalmente, no interior do Estado. Com a determinação, algumas delegacias amanheceram fechadas, como é o caso da Delegacia Regional de Apodi.

A retirada dos policiais militares atende a uma reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), e foi estabelecida nesta segunda-feira (15), pelo comandante da PM, coronel Araújo Silva.

No entanto, como a Polícia Civil está presente somente em 40% dos municípios do Rio Grande do Norte, a saída dos PMs abriu uma lacuna e deve dificultar ainda mais. Em Apodi, por exemplo, onde funciona uma Delegacia Regional, o atendimento a população foi suspenso nesta segunda.

Isso porque o delegado Claiton Pinho trabalha apenas com um agente e contava com policiais militares para auxiliar no desenvolvimento dos procedimentos teve que devolver os PMs para o Batalhão.

Por outro lado, a volta dos policiais para os batalhões de origem é uma promessa de reforço no policiamento ostensivo. O problema, de acordo com alguns policiais, é que muitos deles passaram muito tempo dentro de uma delegacia e estariam “desacostumados” com técnicas de patrulhamento, necessitando de uma reciclagem.

Policiais militares cumpriam escalas de policiais civis no interior

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, disse que a determinação da retirada de 79 policiais militares de delegacias visa reforçar o policiamento ostensivo e combater o desvio de funções. Vários desses policiais estavam cumprindo escala no lugar dos policiais civis.

"Eles estavam deixando de cumprir suas funções de policiamento ostensivo para desempenhar trabalho de polícia judiciária", revela Araújo. De acordo com o comandante, até mesmo em Natal alguns policiais militares estavam a disposição da Delegacia Geral da Polícia Civil.

Todos terão que retornar para os batalhões e vestir suas fardas da PM. Caso contrário, serão submetidos ao corte de ponto ou até mesmo responder a processo disciplinar por deserção.

Segundo foi apurado pela reportagem do Portal BO, a determinação que passou a valer nesta segunda-feira (15) desagradou vários policiais, inclusive, da própria Polícia Civil, que reclama de um prejuízo para as cidades.

"Quanto a isso, cabe ao delegado geral [Fábio Rogério] remanejar seus policiais da melhor maneira possível. O que eu não posso é desviar meus policiais de suas funções", completa coronel Araújo.

FONTE: Portal BO

EMOÇÃO NO ENTERRO DO SOLDADO MOURA

2011-08-14T20:00:00.000-03:00

Muita emoção marcou o sepultamento do Soldado João Paulo de MOURA, morto após ser covardademente agredido por três bandidos na Comunidade São Serafim no município de Canindé-CE.

Cerca de 30 Policiais Militares do Rio Grande do Norte estiveram no enterro do companheiro, que teve honras militares em homenagem a sua atuação, que mesmo de folga, não se calou ante a injustiça.

Que Deus possa confortar sua mãe, que quase não teve força para ver seu filho ser enterrado e que essa barbaridade não fique impune na Justiça dos homens.

NINGUÉM MORRE ENQUANTO PERMANECE VIVO NO CORAÇÃO DE ALGUÉM.

FONTE: GTO Assú

O DESABAFO DE UM COMANDANTE

2011-08-14T19:50:00.000-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Algumas Unidades das Polícias Militares do Brasil, principalmente as do interior, sofrem com a escassez de recursos financeiros para manter a máquina administrativa da segurança pública.

No Rio Grande do Norte não é diferente. A falta de recursos, ou muitas vezes a diminuição do repasse desses recursos, faz com que a Polícia Militar realize convênios com outros órgãos para que sejam mantidos os serviços prestados à população.

Em alguns casos, esses "convênios" são vistos até como irregulares pelo Ministério Público, órgão fiscalizador das ações policiais, como no caso que culminou a operação "Batalhão Mall", em Assú.

Com a escassez dos recursos repassados para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizada em Currais Novos, o Comandante da Companhia, Major Edilson, em entrevista à imprensa local desabafou sobre a realidade de muitas Unidades do interior.

Veja o desabafo do Comandante da 3ª CIPM:

Ou Leia:

"Nós chegamos aqui em março, durante o Carnaval, e, graças a Deus, depois que a gente chegou e não desmerecendo o Comando anterior, que fez um bom trabalho também, mas a gente teve sorte. O nosso trabalho foi eficiente. Então do Carnaval para cá teve um resultado positivo.

(...) Quando a gente chegou aqui já vinha passando dificuldades financeiras - a Companhia - porque nós não tínhamos verba própria. Aqui, a Companhia, não tem verba própria. O que é que tínhamos? Os bancos nos ajudavam com o convênio que tínhamos com os bancos. Depois que houve esse problema lá em Macau, alíás em Assú, muitos bancos e a gente mesmo ficou meio assim, porque não há a questão legalizada. Teria que ser uma legalizada. A gente foi ao Comando Geral e ele disse que o legal seria um convênio com a Prefeitura, como está acontecendo em outros Municípios.

Então, a gente ficou hoje praticamente sem nada. Então, o que aconteceu? Tivemos que reduzir o efetivo. A P2 (2ª Seção) tínhamos duas viaturas (...), já cortamos a metade. Tiramos o efetivo, a metade, porque não temos condições de manter essa viatura. Outro problema: redução do efetivo de patrulhamento. A gente vínhamos com um trabalho intensivo, e recentemente, de uns quinze dias p'ra cá tivemos que reduzir por que o policial muitas vezes tem que ir almoçar em casa, jantar em casa. E você, como motorista de uma viatura, vai jantar e no momento da ocorrência já não temos mais.

Então, temos uma dificuldade grande e isso já começou a refletir. Esse final de semana tivemos assalto à mão armada, já tivemos várias ocorrências envolvendo armas, porque a polícia não está presente. Não é que não esteja presente, é porque reduz. Se eu tenho que patrulhar três bairros, só vou patrulhar um ou dois. Não que a Polícia não tenha nos apoiado. Ela tem. Por exemplo, se eu precisar de um botijão, eu tenho que colocar na minha viatura p'ra ir buscar em Natal.

Inclusive eu estou para solicitar minha exoneração, p'ra mim sair daqui por que não tenho como. Tenho vontade de trabalhar. Agora não tem como a gente ver algo se deteriorando, se acabando, e a gente assurmir a responsabilidade.

Tô torcendo para que as coisas se encaixem. Achem uma solução do Governo para que a gente possa trabalhar. Não digo eu, mas todos os Comandantes do interior. Muitos, às vezes, não falam, ficam calados, mas a gente tem que mostrar a realidade para não ser responsável.

Se quiserem me tirar, me tirem. Não tem problema. Eu tô p'ra trabalhar na Polícia Militar. São 25 anos de dedicação. Eu cheguei como soldado, fui cabo, fui sargento. Segui uma carreira com muita luta, com muito sacrifício. Então, não devo a ninguém. Devo só à sociedade e a Deus, por que trabalho p'ra ela, mas ninguém me deu favor pessoal p'ra mim chegar onde eu cheguei. Se eu escolhi a Polícia p'ra trabalhar para a sociedade, vou trabalhar para a sociedade. Então, eu não posso me calar e meu nome sair maculado por causa de "A" e "B".

Hoje já temos uma dificuldade grande no combate à criminalidade crescente (...) imagine quando você não tem o básico para trabalhar. Então, fica difícil. Eu quero que a sociedade de Currais Novos saiba o que estamos passando. Claro que nós estamos indo em busca, o nosso Comandante tem nos atendido, o Comandante Geral, dentro também das possibilidades. Mas, por exemplo, se eu precisar um andamento de moto (...) eu tenho que ir à Natal (...) mas são 100, 200, 300 motos querendo a mesma coisa. Então, eu tenho que entrar numa fila para aguardar e esperar que chegue. Aí a população pode esperar 15, 20 dias sem um patrulhamento?!"

POLICIAL MILITAR DE ASSÚ ESPANCADO NO CEARÁ TEM MORTE CEREBRAL CONFIRMADA

2011-08-11T13:57:00.000-03:00

Soldado João Paulo havia sido espancado no domingo, durante uma festa no município de Canindé.

Os familiares receberam a informação do Instituto José Frota, em Fortaleza, que o soldado da Polícia Militar João Paulo Oliveira de Moura, de 30 anos, apresenta quadro de morte cerebral. O militar, que é integrante da PM RN desde 2009 e lotado no pelotão de Assu, havia sido espancado no domingo, em uma festa no município de Canindé, no Ceará.

O soldado teria sido agredido por seis homens que tomaram sua arma e chegaram a bater na cabeça do policial. Ele foi socorrido em estado grave. A delegada de Canindé, Claudia Oliveira Guia, já instaurou um inquérito para tentar identificar os responsáveis pela agressão. Algumas testemunhas e, inclusive, três suspeitos já foram ouvidos.

Um dos acusados, um menor de idade, procurou a delegacia para entregar a arma do policial. Esse, aliás, teria sido o motivo do espancamento. João Paulo estava em uma vaquejada, quando teria se encontrado com os acusados. Eles viram que o PM estava portando um revólver calibre 38 e decidiram tomá-la.

Segundo informações repassadas por testemunhas, o policial foi brutalmente agredido e arrastado por uma estrada. Uma das pessoas que presenciaram a cena chegou a gritar que ele era da Polícia Militar. Com isso, um dos acusados, identificado por Diogo, teria dado uma paulada na cabeça de João Paulo, que desmaiou na hora.

Apesar da informação repassada pelo hospital da confirmação de morte cerebral, a família ainda não determinou o desligamento dos aparelhos que mantêm o policial vivo.

FONTE: Portal BO

NOTA DO BLOG: É com pesar que o blog posta mais uma notícia sobre a perda de um irmão de farda. O soldado Moura deverá sempre ser lembrado por ter cumprido o seu dever para com a segurança pública, mesmo estando de folga, a frente de uma injusta agressão. Que Deus conforte os corações de sua família, pois com certeza nesse momento tão difícil a dor da perda é indescritível e quase insuportável.

A ANGÚSTIA DE UM PM AO SOCORRER COMPANHEIROS FERIDOS

2011-08-10T14:10:00.000-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Para os policiais militares a pior ocorrência é a que envolve companheiros de serviço, principalmente quando se trata de socorrê-los, quer seja envolvendo tiro ou acidente.

O texto abaixo foi retirado do Blog da PM de Touros, onde relata o momento em que PM’s do local tentavam localizar os companheiros feridos no acidente automobilísitico ocorrido no dia 7 de maio deste ano envolvendo a viatura do Grupo Tático Operacional (GTO/ 2ª CIPM), o qual resultou na morte do recém-formado soldado Pimentel.

Passados já três meses da morte do soldado Pimentel, os momentos angustiantes para socorrer os companheiros jamais serão esquecidos pelos militares que prestaram os primeiros socorros naquele trágico acidente.

Vale a pena ler o relato:

“Por favor, não me deixe morrer sem receber meu primeiro salário como soldado”. Logo após ouvir que seus companheiros estavam bem (...) este foi um apelo de uma das vítimas do acidente...

... sabe lá Deus o que se passava na cabeça daqueles jovens naquele momento...

...sei apenas que aquela é uma noite a qual eu gostaria de esquecer. Não conseguíamos sequer saber onde se encontrava a viatura, muito menos onde estariam nossos policiais, até o momento em que um gemido distante nos informou a direção a seguir.

Lá estava um deles. Deitado em meio a um barraco dos sem-terra - a força gerada pela capotagem arremessou os 03 PM’s, onde este caiu. Nossa primeira impressão era de que ele estaria morto, devido à imagem de seu crânio exposto com os ferimentos e a imobilidade do seu corpo. Impressão esta quebrada com nosso primeiro toque para verificar os sinais, seguido de um grito de dor, que por si só nos dizia que era hora de salvar aquele companheiro.(...) Era o soldado Leonardo da Silva.

Logo em seguida, novamente os gemidos nos mostraram onde se encontrava o último soldado a ser resgatado, arremessado a cerca de 20 metros de distância da viatura, no meio do mato e amortecido por um banco de areia. Este soldado pode sentir-se um felizardo (...) por não ter tocado qualquer objeto, ou árvore durante a trajetória de seu corpo. Era o soldado Platiny que saiu ileso, sem ferimentos de maior gravidade.

Já o primeiro a ser resgatado, soldado Pimentel, externamente não apresentava marcas que nos fizesse crer que ele não resistisse. Porém, segundo profissionais do Hospital de Touros, ele já chegou em coma. Possivelmente, devido a grande perda de sangue oriunda de uma hemorragia interna, mais precisamente na região abdominal. Após ter sido atendido e enviado para a Capital, teria ainda sofrido paradas cardíacas que complicaram ainda mais a sua condição, falecendo ainda a caminho do Hospital Clóvis Sarinho.

A perda de um “irmão de farda” ou “irmão de armas” é simplesmente imensurável. Principalmente quando estamos próximos a este no momento de sua partida.

Acompanhar o sofrimento daqueles jovens no acidente. Prestar-lhes socorro. Manter o foco na segurança deles, sem perder a nossa própria condição de reação naquele momento...

... Momentos difíceis (...)”

POLICIAIS E BOMBEIROS ACAMPAM EM AUDITÓRIO DA CÂMARA EM DEFESA DA PEC 300

2011-08-10T06:21:00.000-03:00

A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). “Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.

A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.

Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.

Estratégias

Ao invés de apenas pressionar os líderes partidários para a inclusão da proposta em pauta, como faziam nas últimas reuniões, os bombeiros do Rio de Janeiro pediram a renúncia dos deputados que compõem a comissão especial de segurança publica, criada para analisar todas as propostas do setor, inclusive a PEC 300.

Seis deputados decidiram abrir mão da vaga da comissão, composta de 26 titulares e 26 suplentes: Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Andre Moura (PSC-SE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) e João Campos (PSDB-GO). “Essa é uma comissão que obstrui a PEC 300 e nós vamos fazer que cada parlamentar renuncie hoje a sua cadeira no colegiado”, disse o cabo Daciolo.

Por outro lado, os policiais civis ameaçam paralisar as obras de um dos estádios da Copa do Mundo de 2014, proposta recebida pelos manifestantes aos gritos de “sem PEC, sem Copa”. “Vou mandar um recado aos governantes, de que vamos paralisar as obras da Copa com carros de som e com o apoio de sindicatos da construção civil. E a capital de manifestação já foi escolhida”, avisou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.

O líder do PR, Lincoln Portela, avaliou que o clima de enfrentamento de policiais e bombeiros é apenas uma reação à inércia da Câmara sobre a proposta. “A PEC já foi aprovada e nada impede que ela seja votada”, disse o líder.

Oposição do PT

Já o deputado Mendonça Prado disse que está “frustrado” com a oposição feita pela liderança do PT, único partido que não assinou o documento pedindo a inclusão da proposta em pauta. “Não é possível que, numa democracia, a maioria de deputados representados por todos os líderes que assinaram o documento fiquem reféns de um único partido. Se o governo não queria votar, não votasse o texto em primeiro turno antes da eleição para, depois, engavetá-lo”, disse o deputado.

Segundo ele, assinaram o documento os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Ana Arraes (Bloco PSB/PCdoB/PTB); Lincoln Portela (Bloco PR, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL; Ratinho Júnior (PSC-PR); Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); Nelson Meurer (PP-PR); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Sarney Filho (PV e PPS); Chico Alencar (PSOL-RJ); Lourival Mendes (PTdoB); e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que precisa conversar com os governadores antes de tomar qualquer decisão. A maior oposição ao texto é dos governos estaduais, preocupados com o impacto financeiro da proposta, apesar de o texto aprovado não mencionar valores. Enquanto os estados com os maiores salários pagam R$ 4 e R$ 3 mil para policiais em início de carreira, muitos estados remuneram o setor com pouco mais de R$ 1 mil e não gostariam de ver o valor nivelado por cima.

Para tentar atacar esse setor, Mendonça Prado, com o apoio da Comissão de Segurança Pública, apresentou uma proposta que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (PEC 63/11), que será composto por 5% do Imposto de Renda e 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados. “São R$ 40 bilhões para financiar um salário digno”, defendeu.

FONTE: Agência Câmara

SECRETÁRIO CONFIRMA EDITAL DO CONCURSO DE OFICIAL PARA OUTUBRO

2011-08-09T18:39:00.000-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Em entrevista a um jornal local no início da semana, o Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, falou sobre a deficiência do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e confirmou o lançamento do edital do concurso para admissão de oficiais na PMRN para o próximo mês de outubro.

Segundo informações do secretário, e confirmadas pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel Francisco Canindé de Araújo, a previsão é da abertura de 120 vagas para oficiais PM, devido à necessidade de aumentar o efetivo da Corporação Militar com a proximidade da Copa 2014.

Para Aldair da Rocha, a formação de oficiais para os quadros da Polícia Militar é mais difícil em razão do tempo necessário para o Curso de Formação de Oficiais, que é fixado em três anos. No entanto, o titular da pasta da segurança pública já admitiu a possibilidade de reduzir o tempo do curso de formação para que se possa concluir o processo em um período de dois anos e meio.

Enquanto o edital não é publicado, só resta aos candidatos que almejam uma vaga na PMRN estudarem.

Um aviso: o último concurso de oficiais PM, ocorrido em 2005, exigiu as disciplinas de Língua Portuguesa/Literatura Brasileira, Língua Estrangeira, História e Geografia, além da elaboração de uma redação.

POLICIAIS E BOMBEIROS QUEREM OCUPAR GALERIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA

2011-08-09T18:35:00.000-03:00

Liderados pelo cabo Benevenuto Daciolo, líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, manifestantes em defesa da aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) querem ocupar as galerias do Plenário. Eles participam neste momento de manifestação no auditório Nereu Ramos.

O clima chegou a ficar tenso, com a ameaça de invasão, mas os apelos do presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), acalmaram os ânimos. Ficou acertado que os parlamentares vão buscar as senhas para que os manifestantes participem da sessão.

A Polícia Legislativa bloqueou a saída do auditório que leva ao Plenário. Só está liberada a saída que leva diretamente para fora do prédio da Câmara.

Deputados sugerem reunião entre policiais e presidente da Câmara

Diante da ameaça de invasão do Plenário e do acirramento dos ânimos entre policiais e bombeiros que protestam no auditório Nereu Ramos, pela votação do piso salarial das categorias (PECs 300/08 e 446/09), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e outros deputados agendaram um encontro entre uma comissão de policiais e bombeiros e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira (10).

A proposta de diálogo foi recebida aos gritos de “é hoje, é hoje” dos manifestantes. Mendonça Prado pediu ponderação dos defensores da proposta. “Acho prudente ouvir o presidente da Câmara, mas quem decide são vocês”, disse.

O líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo, também pediu cautela, mas ressaltou que o auditório Nereu Ramos já é “território conquistado”. “Agora vamos ganhar os outros territórios, mantendo a calma”, disse.

FONTE: Agência Câmara

ALCAÇUZ REVIVE LANCES DO ANTIGO CALDEIRÃO DO DIABO

2011-08-08T22:36:00.000-03:00

Sem viaturas e armamentos, agentes penitenciários não conseguem estabelecer uma rotina padrão e evitar crimes dentro da unidade.

A maior penitenciária estadual do Rio Grande do Norte não é mais um modelo de segurança máxima. Treze anos se passaram desde a inauguração da construção em Nísia Floresta e as histórias de violências no interior da unidade começam a se agravar. Brigas, decaptações e mortes por armas de fogo passaram a fazer parte da rotina, resgatando lances do antigo Caldeirão do Diabo.

O que acontece em Alcaçuz? Para responder a essa pergunta, a equipe do Portal BO passou um dia dentro do presídio, acompanhando de perto a rotina. De cara, foi possível observar a insatisfação dos agentes penitenciários. A maioria reclama da falta de condições de trabalho e estrutura para dar conta dos mais de 700 presos.

Para se ter uma ideia, os agentes dispõem apenas de dois revólveres velhos, duas espingardas calibre 12 e coletes vencidos. Para se proteger, eles se veem obrigados a comprar pistolas com recursos próprios. A situação precária não para por ai. A unidade também carece de automóveis. Um dos agentes conta que em caso de doenças, os presos são conduzidos em veículos particulares.

“Os agentes é que estão dando condições de trabalho ao Estado, quando deveria ser ao contrário”, diz um dos agentes. Outro deles fala: “Isso aqui é o quintal, onde o governo esconde o lixo. Só estão investindo na Polícia Militar porque é como se fosse a sala de estar, é o que as pessoas veem na rua. Já as penitenciárias estão abandonadas, porque ninguém vem aqui ver”.

O sentimento de abandono também é sentido pelos presos, que ao perceberem a presença de uma equipe de reportagem começaram a gritar e reclamar. Como de costume, falaram mal da alimentação, mas também destacaram a existência de uma fossa aberta no meio de um dos pavilhões.

Diante da situação degradante, os agentes chegam a temer ações mais fortes por parte dos presos. No Pavilhão 1, por exemplo, comenta-se que existem pelo menos duas armas escondidas entre os presos. “Não temos como fazer uma revista lá com poucos agentes e sem equipamento. É muito arriscado”, revela um dos agentes.

Durante o dia, os agentes penitenciários ainda conseguem entrar no Pavilhão 1. O Portal BO acompanhou uma dessas entradas para retirada de um preso. O local está totalmente depredado e, realmente, vulnerável a uma rebelião. Em cada uma das celas existem buracos, por onde os presos conseguem sair à noite e circular livremente pelos corredores.

Por esse motivo, a sensação que se tem é de que a qualquer momento eles podem promover uma grande rebelião ou fuga em massa. Além disso, o risco de acerto de contas entre os próprios presos é constante. Durante a presença do Portal BO na recepção de Alcaçuz, um detento que havia sido agredido por outro detento conversava com a esposa.

Ele apresentava marcas de espancamento no rosto e nos braços. O diretor da penitenciária, Wellington Marques, comenta que esse tipo de situação foge do controle dos agentes. Mesmo assim, a direção adota algumas medidas para impedir conflito entre presos inimigos.

Ex-policiais militares, por exemplo, não podem ficar dentro de pavilhões. Sendo assim, eles acabam dormindo onde funciona o Setor Médico, que, na verdade, foi adaptado para comportar vários presos. Além dos ex-policiais militares, as celas do Setor Médico abrigam presos responsáveis por crimes de grande repercussão, como Osvaldo Pereira Aguiar, condenado pela morte e esquartejamento da menina Maisla Mariano.

“Ficar responsável pela custódia de ex-policiais militares é uma preocupação que não deveríamos ter. Era pra termos um local especifico para esse tipo de preso. Sempre encontramos dificuldades para abrigar um ex-policial e manter a ordem dentro do presídio”, ressalta o diretor.

Sobre a reestruturação da unidade, Wellington Marques informa: “o secretário de Justiça, Thiago Cortez, fez uma licitação para conseguir armas. No entanto, isso depende da burocracia do governo e isso é muito difícil”. Atualmente, o presídio não dispõe de veículo e o diretor resolve os problemas da unidade no próprio carro.

FONTE: Portal BO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DECIDE QUE POLÍCIA CIVIL NÃO PODE INVESTIGAR HOMICÍDIOS COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO

2011-08-08T16:23:00.001-03:00

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

Confira a íntegra do Acórdão, CLIQUE AQUI

FONTE: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados

PORTAL BO: PORTAL DE NOTÍCIAS EXCLUSIVO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

2011-08-08T14:03:00.000-03:00

O Rio Grande do Norte ganhou mais uma ferramenta de divulgação das ocorrências policiais e assuntos ligados à Segurança Publica. Nesta segunda-feira (8), estreou o 1º Portal Policial do RN, o Portal BO.

O veículo nasce com a proposta de apresentar diariamente fatos em destaque, bem como resgatar casos antigos da crônica policial.

O Portal BO é idealizado pelos repórteres Thyago Macedo e Sergio Costa, ambos com experiência no jornalismo policial. Para oferecer conteúdo especial, entrevistas e notícias de qualidade.

O veículo conta ainda com colaboradores, como o jornalista Marcio Morais, do Vale do Apodi.

Além disso, terá espaço para blogs relacionados com a área de segurança, como é o caso do Blog "Por Dentro da PM", comandado pela soldado Glaucia Paiva. A partir de agora, o Portal BO assume o compromisso de levar informação rápida e com credibilidade.

Acesse AQUI

1ª COMPANHIA INDEPENDENTE EM MACAU POSSUI NOVAS INSTALAÇÕES

2011-08-07T14:16:00.001-03:00

Por Sd Glaucia, com informações do Diário de Notícias

Na última sexta-feira, 05, policiais militares de Macau puderam comemorar a inauguração das novas instalações da Unidade graças ao apoio dado pela Prefeitura de Macau e empresários locais.

A antiga sede da 1ª CIPM estava em ruínas, com toda a estrutura comprometida e sem oferecer as mínimas condições de trabalho para os militares lotados naquela Unidade. As reclamações dos policiais militares de Macau eram constantes, denunciando as péssimas instalações a que eram obrigados a servir.

No entanto, a inauguração da nova instalação ocorreu graças ao empenho do atual Comandante da Unidade, Major Fernandes, que procurou a Prefeitura de Macau para que seus policiais fossem abrigados dignamente, mesmo sendo dever constitucional do Estado para com a Segurança Pública.

A nova sede da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar foi adquirida com recursos exclusivos do Município de Macau, que alugou um imóvel e o reestruturou para abrigar os policiais militares lotados naquele Município. Além do apoio da Prefeitura, uma empresa de móveis local doou os equipamentos necessários para o setor administrativo da Companhia, com diversos materiais para escritório e ar-condicionados.

Confira as imagens da antiga sede e da nova sede da 1ª CIPM e note as diferenças:

Antiga sede da 1ª CIPM, em Macau,
localizada na rua Padre João Clemente

Nova sede da 1ª CIPM, em Macau,
localizada na rua Abelardo de Melo

"ESTAMOS TRABALHANDO COM BASTANTE DIFICULDADES", AFIRMA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

2011-08-06T21:00:00.000-03:00

Passados sete meses à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Aldair da Rocha já pode ter uma noção da situação do setor no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele admite que os agentes de segurança do Estado têm trabalhado com bastante dificuldade e faz um panorama claro de alguns problemas crônicos: a falta de estrutura da Polícia Civil e principalmente do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o efetivo insuficiente das Polícias e do Corpo de Bombeiros. O secretário fala ainda de projetos para sanar tais questões, dos já implementados e dos previstos para os próximos anos, como também dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, ele se entusiasma em dizer que "a Copa será o grande legado para a nossa capital e para o estado" e cita os desafios para formar o efetivo necessário para o evento.

Ao assumir a pasta no início do ano, você disse que precisava de tempo para analisar a situação da segurança no RN. E agora, que avaliação faz desses sete primeiros meses de gestão?

Temos trabalhado com bastante dificuldades, principalmente no tocante ao efetivo. Essa situação permanece praticamente inalterada desde o começo do ano. Isso porque, de lá para cá, conseguimos formar apenas 103 policiais militares. Desses, 50 estão trabalhando em Mossoró e 53 foram distribuídos entre cidades da região Oeste. Tivemos ainda uma greve de 52 dias da Polícia Civil, que nos prejudicou bastante. Porém, desde o recomeço das atividades, os policiais têm feito verdadeiros mutirões para recuperar o tempo perdido. Temos tido bons resultados quanto a isso, a exemplo de uma operação na qual recapturamos cerca de 60 foragidos da Justiça. Outra medida que considero importante foi a extinção dos plantões de 24 horas nas delegacias de Natal. O problema do efetivo não permitia isso. O que acontecia na prática é que funcionavam apenas as DP's de plantão após as 18h. Nas demais, ficavam dois agentes trabalhando como guardas patrimoniais. Agora ganhamos 131 policiais de volta às investigações, que estão passando por nova capacitação.

A falta de efetivo é algo que há tempos preocupa a área. De quanto é esse número hoje e qual seria o ideal?

Atualmente temos 9,6 mil PMs e existe uma lei aprovada que prevê o aumento desse número para 13.466. Precisamos abrir novos concursos para termos, até 2014, pelo menos 12 mil. No Corpo de Bombeiros há 650 e deveria existir pelo menos o dobro disso. A questão é que a formação de soldados tem um prazo muito curto, então dá para formar mil deles por ano. A dificuldade é de fazer isso com os oficiais, pois o curso leva três anos e precisamos formar 120 deles na PM e 50 dos Bombeiros. Vamos então fazer um esforço para concluir o processo em dois anos e meio, sem dar folga aos alunos, nem no sábado, nem no domingo. Em outubro esperamos lançar o edital. Já na PolíciaCivil, o efetivo é de 1,5 mil, entre delegados, escrivãos e agentes. Nossa necessidade é a dos cerca de 500 já concursados, esperando a nomeação, além de outras 160 vagas que foram criadas ultimamente por causa das aposentadorias, falecimentos e pedidos de licença. Pretendemos resolver essa questão dos concursados assim que o governo sinalizar de forma positiva.

Que projetos puderam ser implementados nesse período e que pode ainda ser feito?

Criamos o programa piloto do Ronda Cidadã, onde três comunidades do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, fazem um patrulhamento fixo num raio de 12 quilômetros entre eles. No futuro, queremos ampliar isso para Felipe Camarão, Planalto e alguns bairros de Mossoró. Implantamos também o Patrulhamento Inteligente no N.S. da Apresentação. Nele, dois policiais trabalham a pé fazendo visitas a comércios, escolas e residências, conhecendo a população local e seus problemas. Depois fazem relatórios nos informando tudo isso, para planejarmos ações na área. Também temos o Olhar Seguro no bairro, onde estão nove escolas municipais. Treinamos 54 Guardas Municipais, transformando-os em parceiros. Assim eles tomam conta não somente do patrimônio, mas também das imediações.

Futuramente, queremos ampliar o serviço de bases comunitárias. Vamos transformá-las em bases integradas de segurança, com três tamanhos diferentes. Nelas, poderemos colocar, além da PM, um agente da Polícia Civil e um Guarda Municipal. Em uma maior, teremos a união de uma companhia da PM e uma delegacia. Outras podem até integrar batalhões inteiros da PM.

Mas isso tudo parece contemplar apenas a capital. E quanto ao interior do RN?

Precisamos levar a Polícia Civil para o interior. Existem 40 comarcas no estado sem presença da polícia judiciária. Mas isso só será resolvido com a contratação dos concursados. E a PM também precisa de um aumento no efetivo pelo interior. Enquanto isso, colocamos em prática o projeto Sertão Seguro, enviando quatro equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM para oOeste. O objetivo, na verdade, é ter 12 equipes, dividindo o estado em três áreas de atuações do projeto. Sabemos das dificuldades, pois o crime no interior tem aumentado devido à ação das quadrilhas interestaduais. Temos procurado fortalecer o intercâmbio de informações com as polícias dos estados vizinhos para darmos uma melhor resposta. O bandido trabalha nas deficiências da polícia e queremos saná-las.

Outra preocupação constante na Segurança Pública é a situação do Itep. O que pode ser feito para solucionar os problemas desse órgão?

Temos que trabalhar de forma emergencial, pois o Itep está numa situação que não dá mais para se esperar. De imediato, faremos uma reforma no setor de Medicina Legal. Vamos trocar a câmara frigorífica, onde ficam os cadáveres. A atual já tem 30 anos e apresenta vários problemas. A nova já está sendo fabricada no Rio de Janeiro e num prazo de até 40 dias vai ser entregue. Vamos fazer também outras pequenas reformas no necrotério. Na Coordenadoria de Identificação (Coid), o prédio é velho e está totalmente deteriorado. Em janeiro, chegou até a ser interditado pelos Bombeiros, pois está cheio de infiltrações, correndo o risco de se perder vários documentos importantes. Para resolver isso, vamos transferir todo o setor para um prédio em Lagoa Nova, que estamos reformando. A Coordenadoria de Criminalística (Cocrim) também está precisando de adaptações e melhorias. O fato é que um novo Itep precisa ser construído. Para tal, já estamos elaborando um projeto arquitetônico para instalá-lo e também procuramos o local para o funcionamento do órgão.

O Itep passa ainda por um problema de regulamentação interno. Vamos ter de reformular o estatuto do órgão para poder fazer um concurso. Temos um número muito pequeno de peritos. Eles são muito bons e bastante capacitados, mas estão desestimulados devido às péssimas condições de trabalho. A verdade é que, nos últimos 10 anos, acabaram com o Itep.

O que costuma medir a sensação de segurança da população costuma ser o número de homicídios. E os potiguares estão assustados com isso, principalmente em Mossoró. O que pode ser feito para reverter o quadro?

Realmente, em Natal, temos mantido a média desses crimes até numa maneira suportável, comparada às outras capitais do país. Mesmo assim, precisamos melhorá-la. Já em Mossoró, notamos um crescimento significativo, pois os homicídios aumentaram em 100% nos cinco primeiros meses deste ano. Mas de junho para cá a polícia tem feito várias operações e conseguimos reduzir esses números. Enquanto que em maio foram registrados 26 assassinatos, em julho fechamos com 10, apenas. A expectativa é de que consigamos normalizar até o final do ano. Sabemos, porém, que é preciso um combate também ao tráfico de drogas, já que a maioria dos assassinatos está relacionando com o narcotráfico.

O narcotráfico é outro ponto que preocupa o potiguar. Existe estrutura suficiente para enfrentar esse problema?

A Delegacia de Narcóticos realmente precisa de melhorias. Ela tem um delegado excelente, que tem feito um trabalho incansável. Mas falta estrutura para ele e acaba fazendo somente o básico. Novamente voltamos a questão do efetivo. Precisamos de mais gente. Se aumentarmos o pessoal da Denarc, teríamos que esvaziar outras delegacias.

Aliás, a estrutura das delegacias ainda é precária. O que será feito para melhorá-las?

A maioria das DP's não tem computadores. Por isso não sabemos quantos boletins de ocorrência e inquéritos foram registrados nas unidades policiais. Não dá para saber se em delegacia A tem 300 inquéritos e na B apenas 5. Isso dificulta até para distribuirmos efetivo, pois não sabemos que área está com mais necessidade. Hoje não conseguimos cobrar do delegado seu desempenho, pois falta equipamentos para gerenciar o funcionamento das DP's. Até o final deste ano, vamos entregar novos computadores e viaturas para resolver essa situação. Também estamos desenvolvendo um sistema que interligue as informações entre as delegacias de Natal, a princípio.

E o que está sendo preparado para a Copa de 2014?

Criamos um grupo de estudo que está avaliando as necessidades do estado para esse evento. Todas essas informações estão sendo repassadas para a secretaria especial criada no Ministério da Justiça para a Copa. Esses dados serão então enviados à presidente, que se encarregará de encaminhá-los ao Congresso, pois isso vai afetar o orçamento da União. Estamos requerendo vários treinamentos e equipamentos para a melhoria da segurança em todo o estado para a Copa. Isso trará benefícios não somente à capital, mas também ao interior, pois os policiais que trabalham por lá também passarão por cursos de aperfeiçoamento.

FONTE: Diário de Natal

TÍTULO "AMIGO DO BOPE" É ENTREGUE A OFICAIS DA RESERVA

2011-08-06T18:34:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

Cel PM Marcus Vinícius entregando caveira simbólica do BOPE

No último dia 03, quarta-feira, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) comemorou o seu quinto aniversário com a realização de um culto ecumênico e um café da manhã promovido pela Unidade.

Na ocasião, foi entregue o Título "Amigo do BOPE" a quatro oficiais da Reserva Remunerada, sendo um deles do Estado de São Paulo e os outros três do Rio Grande do Norte. Os agraciados com a Comenda foram o Capitão PMSP RR José Leitão Sobrinho (autor do arranjo e música da Canção do BOPE), Coronel PMRN RR Artur Mesquita Neto (idealizador da criação do Grupo de Ações Táticas Especiais - GATE), Coronel PMRN RR Amaury Oliveira de Queiroz (autor da letra da Canção do BOPE) e Coronel PMRN RR Milton de Albuquerque (primeiro Comandante do Pelotão de Atividades Especiais).

O Título "Amigo do BOPE" foi criado através da Portaria nº 153/2011, sendo destinado a homenagear militares estaduais, integrantes das Forças Armadas, Instituições ou qualquer cidadão que se distinguiram ou venham a distinguir-se por serviços prestados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), quer seja no campo operacional, científico, social ou econômico.

ASSOCIAÇÕES DE PM's PROMOVEM ATO PÚBLICO EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

2011-08-06T18:19:00.000-03:00

DRA KÁTIA CONSEGUE ABSOLVIÇÃO DE POTIGUAR EM JÚRI DE SÃO PAULO

2011-08-06T18:16:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

Promotor do "Caso Nardoni", Francisco Cembranelli, atuava na acusação do Potiguar

A Dra Kátia Nunes, advogada de muitos policiais militares do RN, se deslocou até a cidade de São Paulo para atuar na defesa de um potiguar acusado de um homicídio ocorrido há alguns anos naquela localidade.

Apesar de encontrar como adversário no Tribunal o Dr. Francisco Cembranelli, nacionalmente conhecido por ser o promotor no "Caso Isabella Nardoni" e por ser vencedor em mais de 90% dos casos em que atuou, a Dra. Kátia Nunes não se abalou e conseguiu a absolvição de Deusdete, natural de Macaíba/RN.

"Me sinto muito feliz, porque a justiça foi feita e meu cliente foi absolvido. É muito gratificante ver toda família do Potiguar absolvido feliz. Também, enfrentei um leão, um ícone do Ministério Público, Dr. Cembranelli, experiente na parte criminalista. Nunca imaginei que ele era da forma que pude vivenciar... Saiu do processo e tentou me colocar no banco dos réus, mas dei a resposta a altura: absolvição. A policial disse que ele saiu chateado dizendo que nunca havia perdido um julgamento. Sempre tem a primeira vez, eu finalizo com essas palavras", comentou a advogada após o julgamento.

Dra Kátia atuou na defesa dos PM's do RN acusados de deserção em 2007

Outro caso importante na carreira da advogada, foi a absolvição de mais de 500 PM's potiguares que respondiam processos de deserção decorrentes do movimento paredista ocorrido em 2007.

Na época do julgamento, no ano de 2008, a absolvição dos PM's foi por unanimidade: cinco votos a zero. “Foi um trabalho exaustivo desde o primeiro momento do processo. O juiz e o conselho foram muito sensatos em compreender a situação. O próprio juiz, no início, não aceitou a denúncia por entender que não havia crime de deserção”, disse a advogada.

DEPUTADO PROPÕE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAR CONCURSADOS DA PM E BOMBEIROS DO RN

2011-08-05T20:28:00.000-03:00

Os constantes casos de violência no interior e na capital do RN recentemente noticiados pela imprensa, foram tema do pronunciamento do deputado Fábio Dantas (PHS), em sessão plenária nessa semana. O parlamentar manifestou preocupação com os constantes ataques a caixas eletrônicos e informou que é de sua autoria um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da manutenção de segurança privada próximo aos terminais.

Ainda com relação a este tema, Fábio Dantas propôs a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar os concursados da Policia Militar e dos suplentes do Corpo de Bombeiros, em uma reunião na próxima terça-feira (9) no Gabinete Civil do Estado.

FONTE: DN online

POLICIAL CIVIL DO RN PODE ACUMULAR CARGO

2011-08-05T17:20:00.000-03:00

O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal reconheceu lícita a acumulação de cargos de agente da polícia civil e de professor da rede estadual de ensino e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte reintegre o autor da ação no cargo de Professor Estadual.

Ao ingressar com a ação na justiça, o professor alegou que é servidor público estadual, ocupante do cargo de agente de polícia civil do Estado e que, antes de pertencer aos quadros da polícia civil, lecionava na Escola Estadual Doutor Graciliano Lordão, no cargo de professor. Argumentou que, durante o exercício de suas funções, seus vencimentos foram suspensos, diante da existência de processo administrativo para apurar eventual acumulação ilícita de cargos públicos, em que foi obrigado assinar um termo de opção.

Ele defendeu a licitude na cumulação dos cargos de professor e de agente de polícia civil e pediu pelo retorno ao cargo de professor com o pagamento da remuneração desde sua exoneração, de acordo com o art. 37, XVI, "b" da Constituição Federal e o art. 8º da LCE nº 270/04, acrescidos de juros legais, além de correção monetária.

O Estado contestou argumentando que a acumulação pretendida pelo autor contraria a ordem constitucional vigente, uma vez que o cargo de agente da polícia civil não tem caráter técnico. Por fim, requereu a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 8º da LC nº 270/04, por ofensa ao disposto no art. 37, XVI, "b", da Constituição Federal, bem como a improcedência do pedido.

Ao analisar o caso, o juiz levou em consideração que em casos semelhantes ao dos autos, envolvendo acumulação entre os cargos de professor e policial civil, o Tribunal de Justiça deste Estado tem decido que o cargo de agente da polícia civil se enquadra no conceito de cargo técnico, exatamente pelo fato de que a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte prevêem a obrigatoriedade de realização de Curso de Formação classificado como técnico.

Assim, considerou que a situação do autor se enquadra nas exigências constitucionais e estatutárias citadas, uma vez que as funções são exercidas com respeito à compatibilidade de horários, não prejudicando o regime de trabalho policial nem a docência, conforme documentos anexados aos autos.

Em relação ao pedido de pagamento da remuneração desde sua exoneração, o magistrado entendeu que não há como prosperar, uma vez que o autor não prestou os serviços que lhe garantiam a contrapartida remuneratória.

FONTE: TJRN

PROJETO "SERTÃO SEGURO" REALIZA TRABALHO DE COMBATE AO TRÁFICO NO ALTO OESTE

2011-08-05T12:43:00.000-03:00

A Polícia Militar com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vem realizado a operação intitulada Sertão Seguro, cujo objetivo é coibir o tráfico de drogas nos bairros com maior número de ocorrências no município de Mossoró, assim como a intensificação do efetivo policial nas cidades vizinhas. A operação foi determinada pela secretaria de segurança através comando geral da Polícia Militar, sob o acompanhamento do coronel Túlio César, responsável pelo 2º batalhão de Polícia da cidade.

Segundo o subcomandante do 2º Batalhão de Polícia (BPM), major Costa, quatro viaturas do Bope com um efetivo de 15 homens realizam o trabalho de prevenção nos bairros de Santo Antônio e Quixabeirinha, além dos municípios de Areia Branca, Apodi, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado e Serra do Mel. Ainda segundo o major, as cidades vizinhas fazem parte do programa de combate por corresponder à circunscrição do 2º Batalhão de Polícia. “Há 15 dias que a operação vem sendo realizada e nosso objetivo é diminuir o número de ocorrências nesses locais”, esclareceu.

A operação Sertão Seguro continua e sem prazo para o término das diligências.

FONTE: DN online

SALÁRIO DE POLICIAIS MILITARES DO RN CORRESPONDE À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E PREJUÍZO FINANCEIRO DE PM's PODE CHEGAR A R$ 1,2 MIL

2011-08-03T14:15:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

A luta pela regulamentação da carga horária dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte já é antiga.

Atualmente, os PM’s trabalham em uma escala que corresponde, no geral, em 48 horas/semana, obedecendo à determinação da Resolução Administrativa nº 002/2010, a qual institui a jornada de trabalho no serviço operacional. Contudo, em algumas Unidades Operacionais, a carga horária chega a contabilizar 66 horas/semana, para os PM’s que exercem suas atividades em guardas de quartéis e estabelecimentos prisionais. Já a Constituição Federal assegura “a duração do trabalho normal não superior a (...) 44 horas semanais”.

Apesar desses quantitativos, a remuneração percebida atualmente pelos policiais militares do RN corresponde à jornada de 40 horas semanais, conforme consta nas Fichas Financeiras de todos os PM’s.

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No canto superior esquerdo, jornada de 40 horas

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Com o excesso da jornada, os policiais militares do RN estão com prejuízo financeiro que pode chegar a R$ 1,2 mil, se calculado as horas extras trabalhadas em uma jornada de 66 horas/semana, correspondente a uma escala de serviço de 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de descanso, como determinado pelo Comando Geral da PMRN na Resolução Administrativa nº 002/2010 para os policiais que realizam guardas de quartéis e estabelecimentos prisionais.

Já para os policiais que obedecem à jornada de trabalho por turnos, correspondendo a 48 horas/semana, o prejuízo financeiro pode chegar a R$ 364.

Dessa forma, na atual circunstância, os policiais militares do RN estão desempenhando seus serviços em uma jornada superior a que são remunerados, já que as horas excedentes a 40 horas/semana, carga horária constante nas Fichas Financeiras dos militares, não são devidamente pagas e prejuízo financeiro dos PM’s varia de R$ 364 a R$ 1,2 mil.

"MILITARES PELA CIDADANIA": LIVRO TRATA DOS CONFLITOS CAUSADOS PELA 'INTELECTUALIZAÇÃO' DOS MILITARES SUBALTERNOS

2011-08-03T13:24:00.000-03:00

O livro “Militares pela Cidadania” é uma obra exploratória, que aborda o tema "militares" por um prisma diferente do comum, revelando detalhes dos métodos de reconstrução usados nas escolas militares, bem como os conflitos causados pela "intelectualização" dos militares subalternos, que gera dificuldade no acatamento de alguns dogmas que subsistem nas Forças armadas e auxiliares. Se por um lado os militares são cidadãos normais, consumidores, eleitores e pais de família, por outro têm sido uma espécie de semi-cidadãos, desprovidos de prerrogativas alcançadas pelo restante dos brasileiros, como jornada de trabalho especificada em lei, direito à sindicalização, filiação partidária, princípio da presunção de inocência e Habeas corpus em sua plenitude.

Nos últimos cem anos muitos militares tem se destacado pela luta em defesa de modernizações relacionadas a condições de trabalho e relações interpessoais, o associativismo militar tem sido muito frutífero, e mesmo sob risco de punições, na última década a classe das praças organizou associações que embora não sejam reconhecidas pelos quartéis, tem colecionado vitórias na sua luta pela cidadania do militar e humanização das relações dentro dos quarteis.

O livro custa R$ 27,50 (à prazo) e R$ 24 (depósito em Conta Corrente), com frete grátis para todo o Brasil e pode ser adquirido pelo endereço eletrônico http://socmilitar.hojenaweb.com/socmilitar/.

CURSO OFERECE TURMAS PREPARATÓRIAS PARA CONCURSOS DA PMRN

2011-08-03T13:12:00.000-03:00

O Instituto de Ensino Souza Freire (IESF), oferece cursos preparatórios para os concursos de cabos, sargentos e oficiais da Polícia Militar do RN.

O curso preparatório terá a duração de 100 horas e custa R$ 300 (à vista) e R$ 350 (à prazo), incluindo todos os materiais para os estudos.

Os primeiros inscritos terão direito a um desconto

Para mais informações, entrem em contato pelos telefones (84) 8731-8152 ou (84) 9102-6752.

POLICIAIS QUE REALIZAM GUARDA EM PRESÍDIOS RECLAMAM DE ATRASO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

2011-07-31T20:48:00.000-03:00

Nos últimos dias a APRAM tem recebido muitas reclamações de policiais acerca do atraso das diárias dos presídios, a chamada gratificação penitenciária, que são repassadas para policiais militares que prestam serviço ao Sistema Penitenciário do RN.

Os relatos enviados pelos policiais dão conta da existência de uma disparidade de tratamento onde mensalmente inexiste data certa para crédito do dinheiro sendo que, neste mês de julho, apenas uma parte foram pagas gerando uma insatisfação dos militares que ficaram sem receber.

Foram registrados o atraso de diárias de policiais lotados na Cadeia Pública de Caraúbas, Presídio Regional de Pau dos Ferros e outras unidades.

A diretoria da APRAM fez contato com o setor responsável no Comando de Policiamento do Interior - CPI onde um policial informou que o trâmite do processo de pagamento que compete ao órgão foi feito dentro da normalidade e que já teria remetido o mesmo ao setor de finanças, porém, não soube responder a causa de apenas uma parte ter sido creditada.

Segundo postagem do Comandante Geral, o Cel.Araújo, em seu blog, o montante de dinheiro repassado pela secretaria de planejamento não foi suficiente para quitar todas as diárias, sendo que o crédito de tais diárias ocorrerá após o pagamento da folha salarial.

A APRAM tentará outro contato com o CPI na próxima semana para inteirar-se melhor sobre esse problema que envolve a gratificação dos policiais que fazem guarda dos presídios e cadeias. Somos conscientes de quanto está defasado o nosso salário e sabemos que os policiais têm nessas diárias uma maneira de complementar a renda de suas famílias.

FONTE: APRAM

TJRN CONDENA EX-PM ACUSADO DE MATAR CRIANÇA EM CARNAVAL DE MACAU

2011-07-29T14:14:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Momento em que o Juiz proferiu a sentença

No dia de ontem (28) o ex-policial militar Ednaldo Manoel do Nascimento, acusado de matar uma criança durante o Carnaval no Município de Macau, no ano de 2008, foi a Júri Popular na Comarca daquele Município.

O ex-policial foi acusado por homicídio qualificado, sendo denunciado pelo Ministério Público do RN por provocar lesões corporais em João Maria Silva dos Santos e David Charly dos Santos, além de provocar a morte da criança Cynthia Luciana Reis de Queiroz. Para o MPRN, Ednaldo "disparou contra as pessoas das vítimas (João Maria e David Charly - grifo nosso), no objetivo de matá-las, não conseguindo o intento por não ter acertado em regiões letais, causando-lhes lesões corporais, vindo, ainda, a atingir com os ditos disparos, de maneira fatal, a pessoa da vítima Cynthia Luciana", relata o Promotor do MPRN na Ação Penal.

Ednaldo Manoel do Nascimento

Ednaldo Manoel era policial militar desde o ano de 1999, contando, à época do fato com nove anos de serviço ativo na PMRN, sem qualquer punição disciplinar em sua ficha policial que maculasse sua honra ou a própria Instituição Militar.

No entanto, mesmo não tendo sido tecnicamente comprovado que a munição que atingiu a garota Cynthia tenha sido oriunda da arma do Soldado Ednaldo, este foi excluído das fileiras da Corporação Policial Militar no dia 3 de julho de 2008, por entender o encarregado do Processo Administrativo de Licenciamento Ex-offício a Bem da Disciplina que o ex-PM praticou atos que maculavam a ética policial militar, por estar, à época, sendo acusado de um crime.

Após três anos do fato, o ex-Soldado Ednaldo foi à Júri Popular no Município de Macau, sendo condenado a 37 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, ainda cabendo recurso quanto à decisão proferida.

Companheiros lamentam condenação de ex-policial

A condenação do ex-policial Ednaldo foi lamentada por diversos companheiros de farda que o conheciam. Muitos o qualificaram como um "grande profissional" e admitiram que o fato do Júri Popular ter acontecido no Município de Macau pode ter tendenciado na decisão dos jurados.

Ednaldo Manoel serviu em seus nove anos de serviço ativo na Corporação Policial Militar em Unidades Operacionais, como o 9º Batalhão de Polícia Militar, a Companhia de Policiamento de Choque (CPChoque) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). No ano de 2008, o ex-Soldado estava exercendo suas funções na Diretoria de Saúde da PMRN.

NOTÍCIAS SOBRE O SUBSÍDIO: REUNIÃO COM A CONSULTORIA GERAL DO ESTADO E REPRESENTANTES DA PMRN

2011-07-29T12:58:00.001-03:00

Na tarde desta quinta-feira (28), a Titular da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE), Tatiana Mendes Cunha, reuniu-se com representantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), para tratar acerca da proposta de subsídio apresentada pela categoria.

Estavam presentes na discussão, além da Consultora-Geral, o Comandante-Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, o Comandante-Geral do CBMRN, Coronel BM Dantas, o Consultor da CGE, Fillipe Azevedo Rodrigues, o Presidente da Associação dos Oficiais dos Bombeiros e Policiais Militares Estaduais, Coronel Mendonça, o Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMRN, Sargento Eliabe, o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN, Cabo Jeoás, dentre outros representantes das classes.

Inicialmente, como a discussão envolve o aumento de despesa pública com pessoal, a Consultora-Geral recomendou aos comandantes da PMRN e do CBMRN que providenciassem a juntada aos atos da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, da uma declaração do ordenador da despesa, dentre outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a Consultora-Geral esclareceu que, enquanto o volume de despesas públicas com pessoal do Poder Executivo estiver acima do limite prudencial, a proposição não poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. No entanto, há a expectativa de que em setembro deste ano, quando será publicado o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2011, o projeto possa ser encaminhado à deliberação parlamentar.

Durante a reunião, a Consultora-Geral também respondeu a indagações acerca de pontos específicos sobre o Projeto de Lei Complementar, notadamente com relação ao auxílio-doença, auxílio-ensino e seguro de vida.

Por fim, restou firmado à CGE o compromisso de analisar em regime de prioridade a Proposta Normativa que trata da criação do subsídio requerida pelos Policias e Bombeiros Militares.

FONTE: CGE/RN

NOTA DO BLOG: Na reunião ficou acordado ainda a data de 1º de setembro para que o Projeto da Remuneração dos PM's e BM's do RN seja encaminhado à Governadora Rosalba Ciarlini. Contudo, antes desse envio deverá haver ainda uma reunião com a própria Governadora e os representantes das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares do RN, para que sejam apresentadas suas reivindicações. A reunião com a Consultoria Geral do Estado foi para esclarecer alguns pontos e dúvidas de ambas as partes (Estado e Militares).

GOVERNO DO RN TERÁ 15 DIAS PARA SE PRONUNCIAR NA JUSTIÇA SOBRE PROMOÇÕES IRREGULARES DE OFICIAIS DA PM

2011-07-29T06:44:00.000-03:00

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse ontem que ainda não foi notificado a respeito do processo gerado a partir de Ação Civil Pública que acusa de improbidade o coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, ex-comandante-geral da Polícia Militar. A ACP está embasada em denúncias apresentadas relativas às irregularidades das promoções.. Apesar de o processo de nº 0117203-65.2011.8.20.0001 já registrar intimação ao Governo, Josino diz não ter recebido em seu gabinete a petição. "Estou aguardado ser intimado. A petição não chegou ao meu gabinete", disse. Ele declarou que após o recebimento terá 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia. "Pediremos os documentos à polícia para checarmos as informações da denúncia. Temos o prazo de 15 dias para nos manifestarmos", informou.

O procurador-geral é mais cauteloso ao tecer previsões sobre o futuro desta ACP. "Não vou fazer previsões. As ações tocam em pontos diferentes e esta é mais difícil de ser arquivada", contou.

Quanto a outra ação que pede a anulação das promoções de cinco coronéis da Polícia Militar, Miguel Josino, acredita que o Tribunal de Justiça irá manter o arquivamento da Ação Civil Pública contra cinco coronéis da Polícia Militar. Josino vê fragilidades na argumentação apresentada preliminarmente pelos promotores de Justiça, através do Ministério Público. O procurador-geral esclarece que há precedentes que favorecem o Estado no caso.

Na segunda-feira passada, o juiz Cícero Martins Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, extinguiu e arquivou o processo. Os promotores já anunciaram que vão recorrer. O processo ainda não registrou a entrada do recurso do Ministério Público, que têm trinta dias para fazê-lo.

FONTE: Tribuna do Norte

TJRN REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO RN

2011-07-28T06:48:00.000-03:00

Categoria ganhou o direito de trabalhar 40 horas semanais. Governo irá recorrer

Após aguardar mais de um mês pelo resultado do julgamento do processo no Tribunal de Justiça (TJ/RN), a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra) foi vencedora no processo que pedia o estabelecimento de uma carga horária máxima de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares. O caso começou a ser julgado no dia 15 de junho e terminou na última segunda-feira após dois pedidos de vista e uma suspensão. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, já informou que após a leitura do acórdão, que deve acontecer hoje ou amanhã, o Governo irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No final do ano passado, a Associação entrou com um pedido para que os associados tivessem o mesmo benefício dado a um policial militar de Nova Cruz, que conseguiu carga horária máxima de 40 horas semanais determinadas pela Justiça. Segundo o presidente da Aspra, Eduardo Canuto, a previsão era de garantir o direito aos associados, mas o TJ decidiu abranger toda acategoria. "A carga horária podia chegar a até 300 horas mensais e o limite da Constituição são de 160 horas mensais", declarou.

Canuto disse que a escala da Polícia Militar é de 24 horas trabalhadas por 48 horas de folga. Porém, segundo ele, muitas vezes os PMs entram numa escala extra e não recebem nada por isso. Em uma medida recente, apenas os policiais que trabalham na rua estão conseguindo tirar um turno a mais de folga. "Nos últimos quatro anos, mais de três mil policiais entraram na Polícia. Não há razão para sobrecarregar a categoria. Isso causa um desgaste à saúde", enfatiza.

O comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Araújo, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial e, por esta razão, não iria se pronunciar. No entanto, ele informou que todo policial que trabalha em serviço extra recebe uma diária operacional e que, atualmente, os policias estão trabalhando em turnos e não em jornadas. "As jornadas são de 24 horas de trabalho, os turnos são de 6, 8, ou 10 horas", explicou. Sobre a mudança na escala o coronel afirmou que precisará avaliar a decisão judicial para afirmar se há policiais em número suficiente para atender a demanda, atualmente, nos quadros da PM.

A decisão do TJ deverá levar o Governo do Estado a elaborar um projeto de lei regulamentando a carga horária dos policiais e bombeiros e envia-lo para a Assembleia Legislativa. Eduardo Canuto lembrou que enquanto não houver regulamentação, a administração estadual não pode obrigar os policiais a trabalharem mais que o determinado pela Constituição. Em contato com a reportagem do Diário de Natal, Miguel Josino disse que considera a decisão inconstitucional e que o Estado vai recorrer ao STJ. "Quando o acórdão for publicado, o prazo para entrar com um recurso é de 30 dias", explicou o procurador.

Comemoração

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, considerou a decisão judicial um avanço para a categoria, já que a redução da carga horária era um pleito reivindicado hávários anos. No entanto, o cabo Jeoás afirma que a preocupação agora é como essa decisão será colocada em prática com o número de policiais militares na ativa. "Hoje, mesmo trabalhando com uma carga horária excessiva, faltam policiais, então tem que ser discutido e avaliado como essa decisão será colocada em prática. Para que isso seja efetivado será necessário contratar mais policiais", disse.

Ele citou o exemplo de cidades do interior que têm apenas três PMs para garantir a segurança da população. "Em algumas cidades do interior um policial chega a ficar 24h sozinho no plantão, por falta de efetivo", afirmou. Segundo ele, atualmente cerca de 9,6 mil PMs estão na ativa, quando o ideal seria 14 mil.

Jeóas explicou que atualmente a grande maioria dos PMs trabalham em escala de 24h por 48h, o que totaliza 240 horas trabalhadas por mês. "Em 2009 foi criada uma carga horária de 12h por 24h e 12h por 48h para o serviço motorizado, ou seja, para os PMs que trabalham dirigindo viaturas, porque é humanamente impossível uma pessoa dirigir com segurança por 24h. Mas, hoje, a grande maioria trabalha em escala de 24h por 48h".

FONTE: Diário de Natal

NOTA DO BLOG: A definição de uma carga horária para os policiais e bombeiros militares do RN é uma reivindicação antiga. A vitória e o reconhecimento no Tribunal de Justiça com certeza agrada todos os PM's e BM's do RN, os quais terão o direito a uma jornada de trabalho mais humana. No entanto, a informação de que o Governo do RN irá recorrer da decisão é, no mínimo, uma falta de respeito para com a categoria, demonstrando que sua preocupação não são com os homens e mulheres que fazem parte da segurança pública do Estado.

DÉFICIT DE POLICIAIS AFETA SERVIÇO NA PMRN E COMANDANTE GERAL GARANTE EDITAL DO CFS AINDA ESTE ANO

2011-07-27T06:26:00.000-03:00

O deficit existente entre as vagas previstas e o efetivo atual da Polícia Militar do Rio Grande do Norte passou a preocupar representantes dos policiais e a afetar a qualidade do serviço de segurança pública prestado. A diferença na quantidade assegurada por lei acentua-se nas patentes de sargento, cabo e soldado - classificados como praças. Para os presidentes das associações desses servidores há uma "anomalia funcional", que gera prejuízo considerável para a sociedade.

Números oficiais repassados pelo Comando Geral da Corporação dão conta que a Polícia Militar trabalha com 3.797 policiais a menos do que o garantido pela legislação vigente - entre vagas de policiais combatentes e especialistas. Somente para 3º sargentos combatentes há 800 postos vazios. O número pode ser ainda maior para o posto de cabos combatentes a ser preenchidos por soldados: mais de 1.300.

Ao contrário do que se podia imaginar, os postos vazios ainda não têm previsão de serem ocupados pelas patentes inferiores. A promoção por tempo de serviço terá que aguardar para ocorrer simultaneamente com o concurso interno, ainda sem previsão de realização.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS), cabo Jeoás Santos, há duas conseqüências negativas do deficit de praças. "O profissional se sente desestimulado ao não progredir na carreira e ao não ser valorizado. Assim como, na rua não vemos tantos cabos e sargentos como era necessário", disse.

Segundo o representante da ACS, a presença de cabos e praças graduados, como sargentos, na rua é fundamental para o êxito das operações desenvolvidas. "Cada patente tem sua função designada na operação. O que vemos hoje em dia de forma freqüente são três soldados comandando uma viatura, o que não deveria ocorrer", esclarece.

O cabo Jeoás acrescenta que a hierarquia e a disciplina, características da Corporação são desvirtuadas em virtude da falta de comando. "O policial já tem que lidar com problemas de estrutura e salários. A ausência de promoções aumenta a desmotivação do profissional".

Em 17 de maio de 2010, o então governador Iberê Ferreira de Souza aprovou o decreto 21.667 que alterou a forma como ocorre as promoções de praças. O presidente da ACS considerou a aprovação uma vitória. "Antigamente, todas as promoções ocorriam através de concurso interno. Como não havia concursos, também não existia promoções", relatou.

A legislação vigente passou a prever a promoção por antiguidade para praças, destinando 50% das vagas para esta modalidade de ascensão profissional. Assim, os praças não mais dependeriam da burocracia envolvida em um processo seletivo para serem promovidos.

No entanto, desde a aprovação do decreto, o Comando Geral da PM não permitiu a promoção desses servidores. "Já faz mais de um ano do decreto e não vimos movimentação do comando para isso ocorrer". O cabo Jeoás sente na pele a não aplicação dos termos previsto no decreto 21.667. Há 10 anos na patente de cabo, o presidente da associação não tem previsão de promoção.

Há mais oficiais superiores que o número previsto

Em contraste com o que percebe-se no efetivo de praças existentes, a quantidade de oficiais superiores chega a ultrapassar o limite estabelecido em legislação. No caso dos majores, há 36,9% de policiais nessa patente além do previsto. A tendência se repete com a quantidade de capitães, tenentes-coronéis e coronéis.

Isso só é possível através do mecanismo das agregações. Entende-se por agregações os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, como secretarias de Estado. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção em posto inferior com o objetivo de supri-la. No dia 20 de abril passado, foi feita uma demanda à Consultoria-Geral do Estado pela governadora Rosalba Ciarlini. A consulta elaborada pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) levanta questionamentos sobre a possibilidade jurídica de promover seu oficialato às vagas nos postos superiores decorrentes das agregações de militares, afastados da função policial na Corporação. A consulta encontra-se em vias de ser finalizada. A tendência de "superavit" não se repete quando os números relativos aos oficiais subalternos, tenentes, são analisados. Percebe-se o deficit do efetivo em comparação às vagas existentes.

Para o comandante-geral da PM, coronel Araújo, isso pode ser interpretado como necessidade de ser realizar um concurso para oficiais. "Já repassamos a necessidade ao Governo e estamos esperando resposta", afirmou.

Segundo ele, o processo seletivo público seria importante devido à Copa do Mundo de futebol que se aproxima. "Os aprovados terão que passar mais de três anos na academia antes de serem considerados tenentes. É importante atentar para a quantidade dessa patente que teremos durante a Copa no ano de 2014".

"Batalha pela promoção de praças também é minha"

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, tentou esclarecer as questões levantadas pelas associações que representam os policiais. Em contato na tarde de ontem, ele disse também estar batalhando pela promoção de cabos e soldados pela qualidade da segurança pública. "Batalha pelas promoções de praças também é minha. Entendo que praças graduados [sargentos] devem estar à frente das viaturas para uma melhora sensível do serviço prestado", disse.

Segundo ele, a crítica foi feita perante a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. "Quando ela esteve aqui entregando as viaturas para a Ronda Cidadã, falei que os carros seriam comandados completamente por soldados e isso comprometia o serviço. Estamos lutando para que possamos completar o quadro e conseqüentemente, as viaturas disponham dos profissionais adequados", contou.

Na oportunidade do encontro com a governadora, no dia 14 de julho passado, houve a autorização para a realização do concurso interno para 3º sargento da PM. Araújo declarou que há a previsão de que o edital para o processo seletivo ocorra no mês de agosto deste ano. "Já convocamos as associações, assim como o Ministério Público, para que o edital seja cercado de legalidade e interpretado da forma correta", disse.

Segundo ele, de forma simultânea à realização do processo seletivo, ocorrerá a promoção por antiguidade. "Não posso promover os antigos antes de ocorrer o concurso. Apesar de a forma ser diferente, o curso de formação de sargentos será o mesmo para todos", pontuou.

O objetivo do comandante-geral com as promoções é oxigenar os quadros da Polícia Militar. "Estamos aplicando a política de valorização interna analisando a conduta e o desempenho", completou Araújo.

O mais recente concurso interno para sargento ocorreu há 14 anos; o mais recente de cabo, há 11 anos.

Indagado sobre a convocação dos soldados suplentes aprovados por concurso público, o comandante-geral se mostrou pessimista. "Se serão chamados ou não, não compete a mim e sim à chefe do Poder Executivo dizer. No entanto, a questão é mais complicada já que irá gerar uma despesa bem maior do que os custos decorrente das promoções. Isso porque os policiais promovidos já compõem a lista de pagamentos do governo", encerrou Araújo.

FONTE: Tribuna do Norte

GOVERNADORA OUVE SUPLENTES DA PMRN E PEDE PACIÊNCIA NA CONVOCAÇÃO

2011-07-26T12:54:00.000-03:00

Ao som de grito de guerra e aplausos os 824 convocados do último concurso chamaram a atenção da governadora Rosalba Ciarline num cantinho logo após a solenidade para pedir mais uma vez a convocação deles as fileiras da PMRN. A governadora não teve outra saída a não ser ouví-los atentamente.

Pacificamente, parte dos convocados do último concurso, que já foram considerados aptos pela junta médica da PMRN, e que também foram aprovados nos testes físicos aplicados pela Polícia Militar, estão a anos lutando na justiça pela validação do concurso, já que foram abertas oportunidades para outras turmas.

Eles não perderam tempo, e ao saberem da formatura dos novos policiais fretaram ônibus e foram até a cidade de Mossoró prestigiar os colegas e também falar com a governadora Rosalba Ciarline a respeito da convocação.

A conversa foi bastante satisfatória, os 824 convocados ficaram animados com a esperança dada a eles pela governadora. Assim chamando-os, poderão ser designados a compor as novas companhias ou batalhões, conforme expressou durante a solenidade em Mossoró.

A criação de mais postos policiais, companhias, batalhões e também aumento de efetivo faz parte de sua meta de trabalho em prol da melhoria da segurança Pública no estado, talvez seja esta a oportunidade de aumentar o efetivo da PMRN.

FONTE: Blog da Sargento Sandra

PROMOTORES IRÃO RECORRER DE EXTINÇÃO DE PROCESSO QUE ANULA PROMOÇÕES DE OFICIAIS PM

2011-07-26T06:52:00.000-03:00

Em nota publicada à imprensa, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal afirma que vai recorrer da sentença do Juiz Cícero Martins de Macedo Filho, por considerar que o magistrado se equivocou em sua decisão no curso da Ação Civil Pública(ACP) que pedia a anulação das promoções de cinco coronéis da Polícia Militar.

Confira a nota da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público:

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal vai recorrer da sentença do Juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, por considerar que o magistrado se equivocou em sua decisão de hoje (25/07/2011) no curso da ação civil pública, processo n° 0117271-15.2011.8.20.0001.

O referido magistrado entendeu que o Ministério Público Estadual, no pedido de declaração de nulidade dos processos de promoção de cinco Coronéis da PM/RN, estava pretendendo, por via indireta, a perda do posto ou patente dos mesmos, o que somente poderia ser decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do RN.

Ocorre que o Ministério Público pediu para anular atos administrativos da então Governadora do Estado do RN e não para condenar os referidos policiais militares à perda do posto ou patente. A reversão à patente anterior, no caso, é um mero efeito da sentença declaratória.

Ainda que o pedido na referida ação cível fosse o de perda da patente, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Tribunais de Justiça somente são competentes para julgar eventual ação para perda do posto ou patente decorrente de crime militar, sendo possível a perda da patente até por procedimento administrativo. Esta questão, inclusive, já está resolvida através da Súmula n.º 673 do STF ("O art. 125, § 4º, da Constituição não impede a perda da graduação de militar mediante procedimento administrativo").

Enfim, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal afirmam que possuem atribuição para atuar neste feito, razão porque será manejado recurso contra a referida decisão.

FONTE: Blog do Oliveira

12º BPM ATUARÁ NA ÁREA SUL DE MOSSORÓ E EM SETE MUNICÍPIOS DA REGIÃO

2011-07-26T06:45:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

O 12º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Coronel PM Revoredo, foi criado pelo Decreto nº 22.307, de 25 de julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26). A denominação do 12º BPM é em homenagem a um ex-comandante do Batalhão "30 de setembro" (2º BPM), Coronel Sabastião de Souza Revoredo, que chegou a ser prefeito do Município de Mossoró, em 1946.

Pelo Decreto de criação do 12º BPM, a sua área de atuação compreenderá a área sul do Município de Mossoró, bem como os Municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Upanema e Caraúbas.

A nova Unidade Operacional da PMRN será constituída por três Companhias de Polícia Militar, localizadas em Mossoró, Areia Branca e Caraúbas, além de um Pelotão Destacado que será localizado em Tibau. Para abarcar essas áreas, o Quadro Organizacional do Batalhão Coronel PM Revoredo prevê um efetivo de 608 policiais militares, entre oficiais e praças, distribuídos igualitariamente entre as três subunidades do Batalhão.

Mudança na área de atuação do 2º BPM

Com a construção do 12º BPM, em Mossoró, o 2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão "30 de setembro") atuará na área norte do Município de Mossoró, além dos Municípios de Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Itaú.

O 2º BPM passará a possuir três Companhias de Polícia Militar, localizadas nas cidades de Mossoró, Apodi e Governador Dix-Sept Rosado.

GOVERNO DO RN GARANTE QUE PROMOÇÕES DE CORONÉIS FORAM LEGAIS E JUIZ EXTINGUE PROCESSO DE ANULAÇÃO DE PROMOÇÕES

2011-07-25T18:19:00.000-03:00

O Governo do Estado, através de comunicado oficial, manifestou-se sobre a notícia veiculada na edição de domingo (24) da TRIBUNA DO NORTE sobre a ação do Ministério Público que tenta anular promoções de coronéis da Polícia Militar. No entendimento do Executivo, as promoções ocorreram de maneira regular.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse que os seis policiais militares tiveram méritos para as promoções e que o Governo do Estado considera legais todos os atos para as promoções.

"O Governo entende que as promoções na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, inclusive a do coronel PM, Francisco Canindé de Araújo Silva, foram absolutamente legais. Além disso, os oficiais promovidos têm todos os méritos para ocupar o alto posto de Coronel PM e prestam relevantes serviços a corporação e ao Estado", disse Paulo de Tarso Fernandes.

O MP ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a condenação por improbidade administrativa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. O documento relata a denúncia de supostas irregularidades em processos de promoções de oficiais nos anos de 2005, 2006 e 2008. Em decorrência dessas supostas irregularidades, o MP quer, em outra ACP, anular as promoções de cinco coronéis, dos quais quatro compõem a atual cúpula administrativa da Polícia Militar.

Juiz extingue processo que pedia anulação de promoções de oficiais

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho indeferiu, nesta segunda-feira (25), petição inicial e julgou extinto o processo que pedia anulação das promoções recebida por cinco Oficiais Militares, que ocasionaria a perda do posto e da patente de Coronel da PM. O Juiz entendeu que falta interesse de agir dos Promotores de Justiça.

De acordo com o Magistrado, a decisão é baseada no artigo 71, inciso I, 'p', da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e no artigo 18, inciso I, 'q', da Lei Complementar nº 165/99, que define a Organização Judiciária do Estado, determinando ser “da competência exclusiva do Tribunal de Justiça processar e julgar ação – seja de natureza penal, seja de natureza civil– que implique na perda do posto e patente de Oficial da Polícia Militar”.

Assim, a perda da patente de Coronel por parte dos demandados – Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de Araújo Silva, Francisco Canindé de Freitas, Francisco Belarmino Dantas Júnior, Francisco Reinaldo de Lima e André Luiz Vieira de Azevedo– não poderá ser decretada, mesmo mediante ação civil pública pelo Juízo de primeiro grau.

Além disso, os Promotores de Justiça não têm competência legal para o ajuizamento de ação civil pública destinada a tal fim. Tal atribuição é exclusiva do Procurador Geral de Justiça, de acordo com o que dispõe o art. 29, incisos VI, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público– Lei nº 8.625/93 - e a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte– Lei Complementar nº 141/96, alterada pela Lei Complementar nº 166/99 (art. 22, incisos LIII e LIV).

“Em suma, o que se constata com clareza é que não pode um Promotor de Justiça subscrever uma demanda que vise a perda do posto e patente de um Oficial da Polícia Militar, ainda que seja em decorrência da anulação dos atos de promoção, perante o Tribunal de Justiça. Somente o Procurador Geral de Justiça detém autoridade legal para subscrever as demandas aforadas perante a Corte Estadual de Justiça”, declarou o juiz Cícero Martins de Macedo Filho na decisão.

FONTE: Tribuna do Norte e DN online

PROJETO "COMUNIDADE EM PAZ" É INSPIRADO EM MODELO JAPONÊS

2011-07-25T06:25:00.000-03:00

Método Koban começa a ser instalado na Zona Norte de Natal. Ideia é aproximar policiais da população

Um modelo de segurança que teve origem no Japão é a aposta do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade na capital e no interior do Rio Grande do Norte. Na semana passada, foi implantado o projeto "Comunidade em paz", que reúne quatro programas visando garantir mais segurança para a população: Ronda Cidadã, Patrulhamento Inteligente, Olhar Seguro e Sertão Seguro. A intenção é reduzir em até 70% os índices de criminalidade nas localidades onde serão implantados.

O modelo é inspirado no método Koban, criado pela Polícia Metropolitana de Tóquio, no Japão, no longínquo ano de 1874, mas que apresenta resultados positivos no mundo inteiro até hoje. A fórmula adotada pelo Estado também bebe na fonte de dois projetos já desenvolvidos no Brasil: o Ronda do Quarteirão de Fortaleza (CE) e as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP's) do Rio de Janeiro.

Koban é a forma de trabalho da Polícia Comunitária japonesa, onde três policiais trabalham por turnonuma base e tem como missão ouvir opiniões dos moradores a respeito da segurança, além de participar das atividades da população local, sem deixar de garantir a segurança com o trabalho ostensivo. Tal como os japoneses, os policiais comunitários do Rio Grande do Norte vão desenvolver campanhas de combate ao crime, atender ocorrências e orientar a comunidade na prevenção de ocorrências de trânsito.

"É o policial ainda mais próximo da comunidade. Ele será um agente facilitador da vida na comunidade não apenas para os problemas de polícia, mas também se envolvendo em questões como limpeza urbana, buracos nas ruas e falta de iluminação", explica o coronel Francisco Araújo Silva, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O trabalho ostensivo não muda, mas a filosofia da abordagem sim. O modelo utilizado no Rio Grande do Norte será um pouco diferente do método japonês. "Lá é obrigatório que o policial more na comunidade onde trabalha. Aqui tentaremos lotá-lo o mais próximo possível à sua casa, mas issonão será obrigatório", explicou o delegado da Polícia Federal, Silva Júnior, atual secretário adjunto de Segurança Pública do Estado.

Ao contrário do que possa parecer, esses policiais não deixarão de fazer autuações e o trabalho ostensivo. "A polícia comunitária era muito filosófica e pouco prática. Queremos mudar isso integrando o policial às atividades diárias da comunidade, nos conselhos, na conversa com os comerciantes. Para isso ele contará com ajuda para fazer trabalhos educativos contra as drogas e oficinas de promoção do esporte e do lazer", disse Silva Júnior. Aos bandidos, um recado: não se enganem, pois "o objetivo maior, sem dúvida, é combater o crime. Queremos reduzir os índices de violência", frisou o coronel Araújo.

Segundo o Governo, o Ronda Cidadã é o programa-piloto, e já começou a funcionar no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital, identificado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) como o local que necessita de um policiamento mais ostensivo por liderar o número de ocorrências em Natal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro concentra 9,92% da população da capital, com 79 mil habitantes.

Parque dos Coqueiros, Planície das Mangueiras e Jardim Progresso: as três bases fixas comunitárias do bairro vão funcionar 24 horas por dia. Elas estão sendo reformadas, dotadas de móveis novos, computador de mesa e notebook, máquina fotográfica, beliche, geladeira, televisor e rádio de comunicação de tecnologia digital. Os banheiros serão reformados e haverá três policiais de plantão na base. Além disso, cada base terá uma viatura exclusiva. "Adquirimos, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, 23 veículos tipo Astra, e forneceremos pistolas tipo Taser e coletes à prova de balas", explicou o coronel Araújo.

Expansão

Com base no projeto-piloto, a ideia é expandir o Ronda Cidadã, bem como os outros programas. O Patrulhamento Inteligente, por exemplo, buscará informações da população que servirão para direcionar as ações ostensivas da PM. Policiais a pé e montados em cavalos percorrerão ruas, avenidas e vielas das comunidades colhendo dados para repassá-los ao Ciosp. Já o Olhar Seguro contará com a ajuda da prefeitura: vai funcionar a partir da integração dos servidores que trabalham como vigias. Em Natal isso será feito pela Guarda Municipal. Os vigias receberão uniformes e radiotransmissores tipo HT, que permitirão o acionamento do reforço policial. A intenção é preservar espaços públicos das ações de vandalismo e de outros tipos de delitos.

No interior, começa essa semana a ser implantado o projeto "Sertão Seguro", levando ações de policiamento ostensivo em áreas com alto índice de criminalidade e ocorrências de alto risco como crimes de pistolagem, assaltos a bancos, roubos de veículos e execuções encomendadas. "Será um grupo itinerante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), mais bem equipados e com viaturas novas. Daremos prioridade às divisas com os estados do Ceará e da Paraíba. Antes só atuávamos quando acionados. Vamos atuar preventivamente, nos antecipando às ocorrências", concluiu o comandante da Polícia Militar do RN, Araújo Silva.

FONTE: Diário de Natal

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ANULAÇÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMRN PROMOVIDOS IRREGULARMENTE

2011-07-23T22:03:00.000-03:00

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação por improbidade administrativa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. A ACP foi assinada por quatro promotores de Justiça no dia 1º de julho deste ano. O documento relata a denúncia de supostas irregularidades em processos de promoções de oficiais nos anos de 2005, 2006 e 2008. Em decorrência dessas supostas irregularidades, o Ministério Público quer, em outra Ação Civil Pública, anular as promoções de cinco coronéis, dos quais quatro compõem a atual cúpula administrativa da Polícia Militar.

Dentre os coronéis alvos da Ação está Francisco Canindé de Araújo Silva, atual comandante-geral da Corporação. Além dele, outros oficiais ligados diretamente à administração da PM foram denunciados: os coronéis Francisco Canindé de Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE); Francisco Belarmino Dantas Júnior, subcomandante e chefe do Estado Maior da PM; Francisco Reinaldo de Lima, comandante do policiamento interiorano; e André Luiz Vieira de Azevedo, que está hoje na Espanha em curso de aperfeiçoamento. Todos esses têm as ascensões ao posto máximo da Corporação contestadas.

A ACP se baseia em elementos colhidos em dois inquéritos civis para pedir a condenação do coronel Marcondes por improbidade administrativa e a anulação da promoções dos oficiais citados: o inquérito de número 094/06 e o de número 046/09. Nesses, são descritas as supostas irregularidades nas promoções dos oficiais que teriam ocorrido na gestão do coronel Marcondes, que assumiu o cargo em março de 2005 e o deixou em abril de 2010.

Dentre as supostas irregularidades expostas estão agregações fictícias para abertura de vagas para promoção, interpretação errônea de decretos assinados às vésperas das datas de promoção e manipulação de fichas de notas que estabelecem a ascensão na carreira militar.

As denúncias do Ministério Público, fundamentadas nos inquéritos civis, falam em "um grande conjunto fraudatório" desencadeado desde o ingresso do coronel Marcondes no comando-geral "até a sua saída". O pedido de anulação é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Eudo Rodrigues Leite, Danielli Christine de Oliveira Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida.

Segundo o inquérito 094/06 utilizado na ACP, "as manobras perpetradas pelo então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, visaram unicamente favorecer determinadas pessoas por ele indicadas, o que implica em flagrante afronta, não apenas à legalidade, mas principalmente aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativas".

O inquérito 046/09 complementa a visão exposta pelo documento anterior. A investigação aponta "um conjunto de lamentáveis arbitrariedades" com pessoas ligadas ao ex-comandante-geral "por vínculo político ou pessoal". O documento prossegue: "Cada ato aqui imputado faz parte de uma cadeia de outros tantos, como uma espécie de caminho trilhado única e exclusivamente para beneficiar seus protegidos".

O processo de número 0117271-15.2011.8.20.0001 relativo ao pedido de anulação das promoções foi distribuído por sorteio no dia 7 de julho passado e está sob responsabilidade de julgamento da 4ª vara da Fazenda Pública, que tem como juiz Cícero Martins de Macedo Filho. Já o processo 0117203- 65.2011.8.20.0001 relativo a acusação de improbidade administrativa do coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro corre na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz Virgílio Fernandes Júnior.

Denúncias tiveram início em 2006

Em 17 de abril de 2006, a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte protocolou representação no Ministério Público Estadual noticiando diversas irregularidades nos concursos de promoção de policiais militares. As irregularidades mais acintosas teriam ocorrido nos processos de promoção para o posto de tenente-coronel nos meses de abril e agosto de 2005.

O documento da Associação sustenta que a promoção foi fraudulenta uma vez que ocorreram agregações fictícias de oficiais da PM. Entende-se por agregações fictícias, os oficiais formalmente remanejados pra outros órgãos do Executivo, mas que continuaram a desempenhar as funções na antiga lotação. Dessa forma, como a Lei Estadual 4.533/75 prevê, há a abertura de vaga para a promoção com o objetivo de supri-la.

A partir da denúncia, o Ministério Público compreendeu que o objetivo das agregações fictícias era o "favorecimento de determinadas pessoas por ele [coronel Marcondes] indicadas". O inquérito 094/06 traz os depoimentos dos, na época, tenentes coronéis Benedito Guilherme, Ademir Ferreira, Antônio Cipriano de Almeida e Joselito Xavier de Paiva. Os oficiais admitiram que sequer chegaram a prestar mais de dois dias de expediente para os locais onde foram remanejados.

Em virtude dessa interpretação, o Ministério Público emitiu uma recomendação conjunta nº 60/2006 com objetivo de que os oficiais agregados passassem a exercer efetivamente suas funções nos órgãos da administração pública. Também recomendaram que a então governadora do Estado, Wilma de Faria, não mais efetuasse promoções de tais maneiras.

Apesar disso, a Ação Civil Pública (ACP) relata que os supostos atos ilegais de agregações fictícias por parte do coronel Marcondes Pinheiro continuaram ocorrendo e obrigou a instauração de novo inquérito, que resultou na atual ACP.

Dentre os que foram promovidos em abril de 2005 estavam o então major Francisco Canindé de Araújo e o major André Luiz Vieira de Azevedo, promovidos - à época - a tenentes-coronéis.

Fichas teriam sido adulteradas

Em 2008, além dos problemas com as agregações fictícias, surgiram denúncias de suposta manipulação das fichas de promoção pelo ex-comandante-geral, coronel Marcondes Pinheiro. De acordo com o exposto nas duas ações civis públicas ajuizadas este mês, "a instrução do inquérito civil comprovou que o então comandante da Polícia Militar do Estado do RN, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, interferiu decisivamente nas promoções para o posto de coronel da Polícia Militar nos meses de agosto e dezembro de 2008".

Foram nesses meses que os cinco coronéis citados na Ação do MP - que pede nulidade das promoções dos coronéis Araújo, Freitas, Reinaldo, Belarmino e Azevedo -, ascenderam ao posto máximo da Corporação por critério de merecimento. De acordo com a denúncia, o ex-comandante utilizou "o sigilo imposto ao processo e determinou a substituição de algumas fichas de informações em agosto de 2008 e de todas as fichas de informações dos chefes imediatos em dezembro de 2008". Assim, a substituição das fichas ocorreu por "conceitos atribuídos unicamente por ele, maculando o processo de promoção de forma definitiva e irreparável".

A suposta manipulação nas fichas foram comprovadas através de depoimentos do Diretor de Pessoal na época, coronel Sérgio Guimarães da Rocha, e do capitão Gugliênio Marconiedson Siqueira.

Consta no depoimento do coronel Sérgio, que o ex-comandante pedia verbalmente a fichas para si: "que as avaliações individuais de todos os concorrentes foram feitas pelo comandante da Polícia Militar; que algumas fichas já haviam sido preenchidas pelos chefes imediatos dos candidatos; que essas fichas preenchidas pelos chefes imediatos foram descartadas do processo de dezembro de 2008, porque prevaleceu a avaliação do comandante da Polícia Militar".

A promoção ao posto de coronel decorre de três notas: nota técnica - soma de antiguidade, cursos e elogios -, nota individual - emitida pelo chefe imediato mediante conceitos como disciplina e capacidade -, e ainda uma terceira nota emitida de forma subjetiva e sigilosa pela Comissão de Promoção de Oficiais.

Os valores são somados e divididos por três, de onde decorrerá uma média. De acordo com a quantidade de vagas e a posição alcançada pela média do candidato, o oficial é promovido. Os coronéis Freitas e Araújo foram promovidos em agosto de 2008. As ascensões de Reinaldo, Belarmino e Azevedo ocorreram em dezembro do mesmo ano.

Articulação

Para o Ministério Público, houve articulação do ex-comandante para a aprovação do decreto 20.6663/08. "(...) Visando beneficiar o referido oficial [o tenente-coronel Araújo, na época], o comandante-geral da PM articulou novamente junto a Governadora do Estado, por meio do processo nº 001/08 - GCG/PMRN, a expedição do decreto nº 20.663/08, em 15 de agosto de 2008 (a menos de seis dias do processo de promoções, e vários dias depois da data-limite prevista no art. 26 do decreto nº 6.892/76), que terminou ampliando o rol de oficiais dispostos no Quadro de Acesso para o posto de coronel, ao modificar o critério de acesso, para englobar todos os oficiais que contassem com, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses no posto de tenente-coronel", relata a Ação Civil Pública.

O MP cita ainda o que seriam incoerências nos atos do ex-comandante. De acordo com a ACP, o Quadro de Acesso para a promoção em agosto de 2008 foi publicado quase dois meses antes (16 de junho de 2008), já nos moldes do decreto que só foi publicado dia 16 de agosto, cinco dias antes das promoções. Pode-se ler na Ação: "A ilegalidade é tão patente, que o comandante-geral antecipou até mesmo a vigência de norma regulamentar, para incluir a qualquer custo os oficiais beneficiados pelas promoções de agosto". Um dos beneficiados com a interpretação da decisão da governadora foi o então tenente-coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Na oportunidade, ele figurava na 27º colocação e sequer entraria no quadro de promoção, uma vez que o limite estipulado era de no máximo 14. Após a suposta fraude, o rol passou a ser de 28 ten-cel e englobou o atual comandante-geral da Polícia Militar. Em dezembro de 2008, a alteração proposta pelo decreto também beneficiou os tenentes-coronéis Belarmino e Azevedo.

Coronéis defendem legalidade das promoções

Os coronéis da Polícia Militar que teriam sido beneficiados com as supostas irregularidades nas promoções se mostraram tranquilos em relação à ação movida pelo Ministério Público. Dos cinco citados na ação do MP, a TRIBUNA DO NORTE contactou quatro. O único que não foi localizado - (nem mesmo por e-mail) - foi André Luiz Vieira de Azevedo, que está fazendo um curso de aperfeiçoamento na Espanha.

Todos souberam da ação pela reportagem. O comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, citou o livro de Eclesiastes, em seu capítulo 3, para falar da ação: "Para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus".

"Tomei conhecimento agora desta ação e afirmo que estou completamente tranquilo. O Estado do Rio Grande do Norte foi quem me promoveu. A minha promoção a coronel foi baseada na Lei de Promoção de Oficiais e em decreto regulamentado. Sempre que fui promovido na PM, eu preenchia todos os requisitos exigidos para tal. Não houve irregularidade alguma e as pessoas de bem deste Estado sabem que, caso houvesse, eu seria o primeiro a não aceitar a promoção", acrescentou Araújo.

Indagado sobre as supostas agregações de oficiais fictícias, na época em que o comandante da PM era o coronel Marcondes Pinheiro, Araújo foi incisivo: "Não compete a mim falar sobre isso".

Sem citar nomes, Araújo disse acreditar que a ação do Ministério Público é baseada em relatos de "alguém que se sentiu prejudicado por não ter sido promovido". "Eu só posso lamentar por isso. Mas vou continuar meu trabalho tranquilamente. Essa ação não vai mudar nada aqui na Polícia Militar".

O comandante de Policiamento do Interior (CPI), coronel Francisco Reinaldo de Lima também estranhou a ação do MP. "Quando fui promovido, tinha todos os requisitos exigidos, já tinha 10 anos e quatro meses de tenente-coronel e havia uma vaga para coronel. A minha promoção foi justa não só pelo tempo de serviço, mas principalmente pela minha dedicação à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São 32 anos de serviço muito bem prestado. Não tiro férias, não gozo licença-prêmio e tenho nove elogios na minha ficha", disse Reinaldo.

Para o comandante do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), coronel Francisco Canindé de Freitas, a promoção dele foi tardia. "Para falar a verdade, a minha promoção a coronel já estava passando do tempo, uma vez que fiquei mais de oito anos como tenente-coronel. Mesmo não tendo conhecimento prévio desta ação, adianto que estou absolutamente tranquilo. Isso porque quando fui promovido não houve redução de interstício, não houve agregação, havia vaga e eu era o mais antigo. Ou seja, não houve irregularidade ou anormalidade".

O subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Belarmino Dantas Júnior, disse não se sentir parte da ação do Ministério Público. "A minha promoção foi normal. Coube à chefe do Executivo Estadual me promover e assim foi feito, mas tudo dentro da legalidade. Só para lembrar, eu fui promovido a coronel em dezembro de 2008, mas já em agosto do mesmo ano eu era postulante da promoção. Sinceramente, eu não me vejo na obrigação de responder na condição de réu nessa ação. Para resumir, eu acho lamentável toda essa situação".

FONTE: Tribuna do Norte

GOVERNADORA ASSINA CRIAÇÃO DO 12º BPM EM MOSSORÓ E DIPLOMA 103 POLICIAIS MILITARES

2011-07-23T21:36:00.000-03:00

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini assinou documento que implementa o 12ª Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo, em Mossoró. O ato ocorreu na manhã deste sábado (23), durante a diplomação de 103 policiais militares que reforçarão a segurança ostensiva em Mossoró, Assu e João Câmara. Na solenidade, que ocorreu em Mossoró - na Estação das Artes Eliseu Ventania, a Governadora também entregou quatro viaturas, sendo duas para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e duas para a Polícia Ambiental. Além disso, Rosalba Ciarlini também fez a entrega de coletes à prova de bala, pistolas Teaser e equipamentos de uso em eventos de menor porte - espagedores de gás de pimenta.

A governadora afirmou que outros investimentos na área da segurança serão efetivados em Mossoró e disse que a área de construção do 12ª BPM será definida pelo comandante da Polícia Militar, Coronel Araújo. Rosalba Ciarlini acrescentou que ampliará o sistema de segurança monitorada em Mossoró, passando de seis câmeras para 18. "Tem sido um ano de dificuldade, mas entendemos a segurança como prioridade. Encontramos a PM com 200 coletes à prova de bala para 10 mil homens. Estamos investindo em novos equipamentos e na modernização de todo o sistema da inteligência", disse a Governadora, informando que os novos policiais atenderão as cidades de Mossoró, Assu e João Câmara.

O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, disse que a governadora Rosalba Ciarlini, apesar das dificuldades financeiras e orçamentárias, autorizou a formatura dos 103 novos policiais, bem como a compra dos novos equipamentos para o trabalho da segurança pública. "A governadora Rosalba Ciarlini mostra que dá condições ao trabalho da segurança pública ao autorizar a formação desses jovens policiais, bem como proporcionando melhores condições para o serviço da Polícia Militar", disse o comandante, informando que as viaturas do BOPE já estão a serviço do projeto "Sertão Seguro" em Mossoró.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair Rocha, corroborou as palavras do comandante da PM e afirmou que os policiais que atuam no projeto "Sertão Seguro" não têm data para sair de Mossoró. "O projeto ficará em Mossoró por tempo indeterminado. Só vamos deixar Mossoró quando os índices de criminalidade baixarem", afirmou o secretário. Aldair Rocha aproveitou o momento para informar que a governadora Rosalba Ciarlini já havia aprovado a instalação de um novo espaço para viaturas da PM na cidade, bem como a instituição do serviço de radiocomunicação.

Com relação ao 12º Batalhão da Polícia Militar, a nova unidade atenderá a região sul de Mossoró, que compreende os bairros mais populosos da cidade, bem como os municípios de Tibau, Grossos, Areia Branca e Serra do Mel. Da solenidade na Estação das Artes, a Governadora foi inaugurar o posto fiscal do Departamento Regional da Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), localizado na RN-117, que dá acesso ao município de Governador Dix-sept Rosado. Este é o segundo posto inaugurado por Rosalba. O primeiro é em Ceará-Mirim.

Segundo a Governadora, o posto fiscal estava abandonado e agora será peça importante no trabalho da segurança pública nas fronteiras. "Estamos construindo mais cinco postos para trabalhar nas fronteiras. Será um trabalho de parceria com outros Estados", disse, acrescentando que a ação do posto do DPRE será conjunta com o órgão em Natal. "Aqui tem câmeras de segurança que farão o monitoramento e o registro instantâneo das placas para que a Polícia Rodoviária possa identificar carros roubados", disse a governadora, acrescentando que a estrutura montada no posto da DPRE é moderno. "Não abro mão de investir na inteligência da Polícia e estamos apenas começando o trabalho. De lá, Rosalba visitou o Hospital da PM, retornando, posteriormente, para a capital do Estado.

FONTE: Agência RN

FOTOS: O Câmera

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN DETERMINA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A ESTUDANTE AGREDIDO POR PM's

2011-07-22T13:00:00.000-03:00

O TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou o Estado a pagar indenização para um estudante, que foi vítima de abuso de autoridade, praticado por policiais militares. No entanto, a 2ª Câmara Cível da Corte reduziu o montante do pagamento para o valor de 5 mil reais.

De acordo com os autos, o estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio da Escola Estadual Zila Mamede.

A decisão destacou que o caso é um exemplo típico de responsabilidade objetiva do Estado, prevista no artigo 37 da Constituição, o qual reza que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros".

Desta forma, basta a comprovação de que o dano teve como causa o funcionamento do serviço público, não importando se foi regular ou não e agindo o servidor público com abuso de poder no exercício do cargo de policial, fica comprovado o dever de indenizar.

FONTE: TJRN

PROPOSTA RESTRINGE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ÀS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL

2011-07-21T00:10:00.002-03:00

PEC deixa explícito que o Ministério não conduz a investigação criminal e atua apenas como titular da ação penal.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

De acordo com o autor da proposta, a falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública nas investigações tem causado grandes problemas ao processo judicial no Brasil. O parlamentar explica que o MP tem tomado cada vez mais espaço nas investigações criminais e o objetivo da PEC é disciplinar a matéria e encerrar a discussão.

Lourival Mendes, ao citar o jurista Alberto José Tavares Vieira da Silva, lembra que “o êxito das investigações depende de um cabedal de conhecimentos técnico-científicos de que não dispõe os integrantes do Ministério Público e seu corpo funcional”.

Na avaliação do parlamentar, a restrição da investigação às polícias Civil e Federal será capaz de propiciar à acusação e à defesa os elementos necessários para a efetiva realização da justiça.

Procedimentos informais

Segundo ele, são comuns procedimentos informais de investigação conduzidos “sem a forma, sem o controle e sem os prazos necessários no estado de direito vigente”.

Lourival Mendes afirma que muitas das provas colhidas na fase de investigação “são insuscetíveis de repetição em juízo, razão pela qual este procedimento compete aos profissionais devidamente habilitados e investidos para o feito”.

Ele afirma que a proposta não exclui o “necessário controle judicial e do Ministério Público, como de fato é levado a efeito quando há inquérito policial”.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

FONTE: Agência Câmara

COMANDANTE GERAL DA PMRN CRIA TÍTULO "AMIGO DO BOPE"

2011-07-20T20:07:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, instituiu, através da Portaria nº 153/2011, publicada no Boletim Geral da Corporação nº 135, de 20 de julho de 2011, o título "Amigo do BOPE".

O título será destinado a homenagear militares estaduais, integrantes das Forças Armadas, Instituições ou qualquer cidadão que se distinguiram ou venham a distinguir-se por serviços prestados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais, quer seja no campo operacional, científico, social ou econômico.

Os agraciados serão escolhidos através de uma Comissão de Proposição do Título "Amigo do BOPE", a qual será composta pelo Comandante, Subcomandante e Oficial Chefe da Seção Administrativa do BOPE. O título será dado através de um Certificado de "Amigo do BOPE".

O referido título será concedido pelo Comandante do BOPE, mediante autorização do Comandante Geral da PMRN, em solenidades que ocorrerão na data de 25 de julho, dia em que se comemora o aniversário do Batalhão de Operações Policiais Especiais.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS REALIZA CONCURSO PARA QUADRO DE PESSOAL CIVIL

2011-07-20T15:16:00.000-03:00

Por Sd Glaucia

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais divulgou o edital do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da carreira de Assistente Administrativo, Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica do quadro de pessoal civil da PMMG.

O Concurso Público será constituído de provas e títulos para todos os cargos, sendo oferecidas 308 vagas para ampla concorrência para os diversos cargos e 33 vagas para portadores de deficiência.

Para o cargo de Assistente Administrativo são oferecidas um total de 103 vagas, sendo exigido comprovante de curso de ensino médio completo legalmente reconhecido. A remuneração inicial do cargo é de R$ 911,98, com carga horária de trabalho fixada em 30 horas semanais.

Já para os cargos de Professor de Educação Básica de diversas áreas de formação (Pedagogia, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Química)são oferecidas 205 vagas distribuídas entre os cargos de diversas áreas de formação. A remuneração inicial do cargo é de R$ 1.320,00, com carga horária de 24 horas semanais.

Os aprovados no Concurso Público serão lotados nas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar distribuídos pelos Municípios do Estado de Minas Gerais. A taxa de inscrição para o cargo de Assistente Administrativo é de R$ 37,41; já para os cargos Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica, a taxa de inscrição é de R$ 47,41.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) entre os dias 20 de setembro e 19 de outubro do corrente ano.

Confira o edital completo do Concurso Público, CLIQUE AQUI

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA PM EM MOSSORÓ É DESATIVADO

2011-07-20T06:42:00.000-03:00

Mudança faz parte da Doutrina de Emprego da Área de Inteligência da Polícia Militar, que exige adequações

TC Túlio César, Comandante do 2º BPM

Os oito policiais militares que atuavam no setor de Inteligência do 2º Batalhão de Polícia Militar de Mossoró retornarão a função de Policial Militar fardado e passarão a atuar no policiamento ostensivo. A informação foi repassada hoje, 19, pelo comandante do 2º BPM tenente-coronel Túlio César.

De acordo com Túlio César, a mudança faz parte da Doutrina de Emprego da Área de Inteligência da Polícia Militar que exige o cumprimento de normas. Segundo o comandante, os policiais que atuavam na área de Inteligência da 2ª Sessão não se enquadravam nas normas exigidas.

Para atuar no setor de Inteligência da PM o policial precisa passar por um treinamento especial, permanecer no setor por no máximo cinco anos e possuir registro no Sistema Nacional de Inteligência.

Os policias da 2ª Sessão da PM de Mossoró haviam ultrapassado o tempo limite. Segundo coronel Túlio esse era um ponto negativo e colocava até mesmo a vida dos policiais em risco, já que eles haviam se tornado profissionais conhecidos da população.

Coronel Túlio ressaltou o trabalho dos policias e acrescentou que todos serão recompensados pelos serviços prestados à frente do setor de Inteligência da PM.

Agora os policiais passarão por um período de readaptação e serão incorporados à Ronda Ostensiva com Auxílio de Motocicletas (ROCAM).

O comandante adiantou também que novos policiais militares serão devidamente treinados para assumir a 2ª Sessão da PM local.

FONTE: Gazeta do Oeste

PROPOSTA PROÍBE CUSTÓDIA DE PRESOS EM DELEGACIAS

2011-07-18T18:18:00.000-03:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

O projeto de lei estabelece ainda que a escolta de condenados e dos presos provisórios já ingressos em estabelecimento penal deverá ser feita sempre por policiais militares ou agentes penitenciários. A escolta por outros órgãos de segurança pública ficará restrita a casos excepcionais e dependerá de ordem judicial.

Inconstitucional

Rose de Freitas argumenta que a custódia e a escolta de presos pelas polícias federal e civil são inconstitucionais e configuram desvio de função. Segundo a deputada, esses policiais não possuem treinamento para atuar como carcereiros.

Ela destaca ainda que as delegacias de polícia são unidades administrativas cujas funções estão relacionadas à investigação, realização dos trabalhos de polícia judiciária e atendimento ao cidadão, entre outras.

“Esses prédios não obedecem, em regra, aos parâmetros técnicos designados às construções de estabelecimentos prisionais de segurança. O cidadão e os servidores da polícia judiciária não devem ficar expostos à periculosidade dos apenados ou presos provisórios”, argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

FONTE: Agência Câmara, via Blog da Renata

PMRN DEFINE NOVO PADRÃO PARA EXAMES FÍSICOS EM SEUS CONCURSOS

2011-07-18T14:34:00.002-03:00

Por Sd Glaucia

O Boletim Geral nº 133, de 18 de julho de 2011, publicou a Portaria nº 020/2011, a qual define novo Padrão de Aptidão Física Inicial (PAFI) para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (EACF).

A Portaria estabelece ainda os índices mínimos nos Exames Físicos a serem exigidos nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar do RN, tanto de candidatos civis quanto de candidatos militares. O Padrão de Aptidão Física Inicial do Exame de Avaliação do Condicionamento Físico "constitui-se de um conjunto de testes de capacidades motoras, composto de exercícios físicos que visam avaliar os componentes de resistência cardiorrespiratória, força e resistência muscular, velocidade, coordenação, agilidade e potência, condições mínimas exigidas do(a) candidato(a) para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas curriculares e demais exigências próprias da função policial militar".

Os exercícios físicos exigidos para os candidatos a ingressarem nos quadros da PMRN serão:

Para candidatos do sexo masculino:

Flexão de braço em barra fixa: mínimo de 05 (cinco) repetições;
Teste Shuttle Run "corrida de ir e vir": 11 segundos e 3 décimos;
Corrida de 12 minutos: mínimo de 2.400 metros;
Impulso horizontal: mínimo de 1,5 metros;
Abdominal remador: mínimo de 35 repetições em 1 (hum) minuto;
Corrida de 100 metros: tempo máximo de 16 segundos.

Para candidatos do sexo feminino:

Suspensão em barra fixa: tempo mínimo de suspensão de 10 segundos;
Teste Shuttle Run "corrida de ir e vir": 12 segundos e 8 décimos;
Corrida de 12 minutos: mínimo de 2.000 metros;
Impulso horizontal: mínimo de 1,1 metros;
Abdominal remador: mínimo de 26 repetições em 1 (hum) minuto;
Corrida de 100 metros: tempo máximo de 20 segundos.

Os exames físicos serão realizados em dois dias, sendo no primeiro dia realizados os testes de flexão em barra fixa, suspensão em barra fixa, teste Shuttle Run "corrida de ir e vir" e a corrida de 12 minutos. Já no segundo dia do exame físico serão realizados os testes de impulsão horizontal, abdominal remador e corrida de 100 metros.

A padronização dos exames físicos para ingresso na Polícia Militar do Rio Grande do Norte visa evitar que vários editais de concursos para a PMRN estabeleçam a seus critérios os testes físicos a serem realizados. Com isso, todo concurso da PMRN exigirá para seu ingresso os índices mínimos estabelecidos pela Portaria nº 020/2011, de 15 de julho de 2011.

Os índices mínimos estabelecidos pela Portaria nº 020/2011 serão exigidos para os candidatos a qualquer concurso no âmbito de ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de igual forma exigidos para os candidatos que já sejam policiais militares da PMRN.

Confira o BG nº 133/2011, CLIQUE AQUI

GOVERNADORA ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM BATALHÃO DA PMRN EM MOSSORÓ

2011-07-16T21:53:00.000-03:00

2º BPM, em Mossoró.
Único Batalhão da Polícia Militar no Município.

O setor da segurança pública terá reforço em Mossoró. A governadora Rosalba Ciarlini afirmou, na manhã deste sábado, que a cidade terá mais um Batalhão da Polícia Militar (BPM). Atualmente, o município conta com a estrutura de um BPM para atender a região.

Além disso, a governadora disse que enviará mais 80 policiais para reforçar a segurança. “Participei, no início da semana, da formação de novos policiais e 80 virão para Mossoró”, afirmou.

A governadora também anunciou que investirá para aumentar o número de viaturas que atuam em Mossoró e que o Governo do Estado trabalha para colocar em funcionamento o serviço de inteligência no município.

Paralelamente à essas ações, o Governo trabalhará fortemente na área da segurança em todo o Rio Grande do Norte através do projeto “Bope Sertão Seguro. “Mossoró certamente será atendida pelo projeto, mas o Bope Sertão Seguro vai atuar de acordo com a demanda e será de forma itinerante”, esclareceu.

Com relação ao combate às drogas e à criminalidade, a governadora disse que fechou convênio com o Governo do Ceará no sentido de fortalecer as fronteiras. “Vamos inibir o tráfico de drogas e a violência. Já fechamos parceria com o Ceará e iniciamos conversas com o Governo da Paraíba para fiscalizarmos as fronteiras”, garantiu.

FONTE: DN Online

ASSOCIAÇÕES ORIENTAM POLICIAIS MILITARES A SEREM MAIS RÍGIDOS AO ASSUMIREM SERVIÇO

2011-07-15T20:13:00.001-03:00

Por Sd Glaucia

Em meio aos últimos acontecimentos com acidentes com viaturas em péssimas condições de uso, chegando a vitimar um policial militar do RN, em maio do corrente ano, as Associações representativas da PMRN estão orientando aos militares estaduais desempenharem suas atribuições com mais rigidez na observância dos princípios legais, principalmente no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Instrução Normativa nº 001/2011-SESED, a qual dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção de viaturas.

Para as associações, os policiais militares devem começar a se indignar com as condições impostas pelo Estado quanto à segurança do policial em serviço. "A Polícia Militar precisa e deve adotar uma mudança de postura frente às dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ou seja, ninguém deve ser pressionado a dar 'jeitinhos' ou fazer 'gambiarras' para suprir a omissão e a falta de investimentos do Estado na segurança pública", desabafa o Sargento Eliabe Marques.

Não é raro ver policiais militares reclamando da falta de estrutura na segurança, principalmente no interior do Estado, afirmando que muitas unidades da PM depende de "parcerias" feitas com empresários da localidade. Para muitos policiais, a prisão dos 12 policiais militares lotados no 10º Batalhão de Polícia Militar, em Assú, pode ser considerada como um exemplo dessa dependência dos militares dos interiores do Estado com esses empresários, onde muitos fornecem desde a alimentação até a manutenção e substituição de peças para as viaturas.

Esse apoio e fornecimento de material e estrutura por parte de empresários acarreta, consequentemente, na omissão por parte do Estado em fornecer esses materiais e as condições mínimas para os policiais exercerem suas atividades, deixando o PM à mercê das bondades e dos favores impostos pelos empresários, ficando difícil o policial agir com impessoalidade no seu dever constitucional de manutenção da ordem pública.

"Deste episódio das prisões em Assú, temos que tirar uma lição e mudar nossos hábitos. Nós sabemos que a PMRN só funciona porque os policiais, tanto praças como oficias, sempre dão um “jeitinho” de que tudo funcione a contento, desenrolando pneu, peças das viaturas, reforma e ampliação das unidades e ainda o que é mais grave até alimentação do efetivo. Minha sugestão é que devemos parar com isso! Se o carro está com os pneus carecas façam o procedimento: envie uma solicitação pra DAL e aguarde a troca dos pneus. Se não tem efetivo pra colocar em um evento, solicite DO ao Comando. Se o prédio está precisando de reforma, peça uma vistoria dos Bombeiros e do CREA. Duvido muito que nossas unidades tenha habite-se. Se a gente continuar dando uma de pedreiro, pintor, eletricista... Nunca vamos sair dessa dependência, e os governantes vão sempre achar que está tudo bem, e a sociedade nunca sabe do esforço que agente faz, e a gente nunca vai ser valorizado", afirmou um policial em uma rede de relacionamento.

Viaturas estão sucateadas

Nos últimos meses, já foram registrados mais de sete acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, contabilizando cerca de um acidente por mês. O mais grave, no entanto, resultou a morte do Soldado Pimentel, o qual estava numa viatura do Grupo Tático Operacional, pertencente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, em João Câmara.

Acidente com viatura de Janduís/RN,
ocorrido em janeiro de 2011

Acidente com viatura de Major Sales/RN,
ocorrido em abril de 2011

Acidente com viatura da CIPTUR,
ocorrido em julho de 2011

Pneu desgastado da viatura do GTO,
envolvida em acidente em julho de 2011

Já no acidente ocorrido com outra viatura do Grupo Tático Operacional, dessa vez da cidade de Jucurutu, percebe-se claramente que os pneus da viatura estão desgastados, sem a mínima condição de uso e de segurança para os componentes do veículo.

Instrução Normativa da SESED orienta motoristas a inspecionar viaturas

Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN emitiu no dia 1º de junho do corrente ano, uma Instrução Normativa, a qual dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção das viaturas.

Pela Instrução Normativa nº 001/2011, aos motoristas caberá, entre outras incumbências, "dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito brasileira, obedecendo aos procedimentos da direção defensiva, bem como da posse da Carteira Nacional de Habilitação, válida e compatível com o tipo de automóvel, conforme a Lei nº 9.503/97" e "verificar, antes de conduzir o veículo, se o mesmo, encontra-se em perfeita condição técnica, com equipamentos e acessórios obrigatórios".

A mesma Instrução Normativa prevê ainda que "os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor, quando considerados culpados por danos, multas e outros prejuízos que advierem da má utilização do patrimônio público". Se considerarmos como "má utilização" a insistência de conduzir o veículo em condições incompatíveis, como pneus carecas ou freios já desgastados, o motorista policial poderá ser responsabilizado por assumir o risco de conduzir o veículo em péssimas condições.

Associações disponibilizam documentos para policiais entregarem a Comandantes

Percebendo a precariedade de estrutura impostas aos policiais militares do RN, as associações estão disponibilizando documentos para policiais militares se conscientizarem com suas responsabilidades.

Acredita-se que não é a sociedade que deve se indignar com as péssimas condições de trabalho impostas aos policiais militares, mas o próprio policial. Este não deve esperar que a sociedade perceba o esforço exacerbado que o PM realiza todos os dias para oferecer segurança ao cidadão, quer seja conduzindo veículos com condições incompatíveis ou trabalhando sem os equipamentos de proteção individual. A indignação deve partir do próprio policial.

Para baixar as Partes Especiais, CLIQUE AQUI.

POLICIAIS CIVIS FECHAM DELEGACIAS E GUARDA PATRIMONIAL DA PM SERÁ RESPONSÁVEL POR PRÉDIOS

2011-07-15T20:13:00.000-03:00

Determinação do Secretário Estadual de Segurança foi publicada no D.O.U. desta sexta-feira (15), e deixou o sindicato da categoria indignado.

Durante a reunião entre o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e representantes do Governo para negociar as pautas de reivindicação da categoria, na última quarta-feira (13), na sede do Tribunal de Justiça, o sindicato ressaltou a necessidade da manutenção dos plantões noturnos nas delegacias Distritais e Especializadas, da capital e do interior.

E de pronto recebeu a negativa do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. Antes, o procurador ratificou a informação com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, que confirmou a ausência de plantões nas delegacias e se mostrou contrário ao retorno deles.

Segundo Fábio Rogério “não há pessoal suficiente para cumprir a escala, nem a procura de pessoas nessas delegacias para o registro de boletins de ocorrência, que justifique o plantão”.

O delegado falou ainda que, atualmente permanecia um policial em cada uma dessas delegacias, com as portas fechadas, após às 18h e isso sub-empregava o policial, que se afastava de suas funções de investigador, para ser o vigia do prédio.

Ainda na mesma reunião, foi acordado entre as partes o afastamento de todos os policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, das delegacias de Mossoró e do interior do Estado, que de acordo com o Secretário de Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, deverão ser ocupadas por estes policiais civis que desempenhavam a função de vigia nas delegacias e que serão remanejados. Ainda segundo o secretário, no total foram identificados 131 agentes de polícia nesta situação, apenas na capital.

Aldair da Rocha ratificou a informação através de portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (14), e resolveu Implantar, após o horário do expediente, nos Órgãos e Unidades da Polícia Civil da Região Metropolitana, onde não tenham presos custodiados, o serviço de segurança patrimonial a cargo da “Guarda Patrimonial”. Para o secretário, isso evitará o desvio de função dos policiais e aumentará a capacidade investigativa da Polícia Civil, que contará com o retorno de 131 agentes a sua atividade principal.

Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, diz que o sindicato é contrário a determinação, que isso forçará o fechamento das delegacias e que o maior prejudicado é a população que se limita a duas delegacias de plantão para registrar as ocorrências de toda a cidade “se hoje permanece apenas um policial na delegacia é porque o Estado não tem pessoal suficiente, nem nomeia outros, para desempenhar a função. Porém ainda assim, este único policial era obrigado a abrir as portas da delegacia e registrar a ocorrência de qualquer cidadão que a procurasse, agora, a delegacia vai fechar as portas e as vítimas terão que esperar o próximo expediente para fazer o registro” desabafou.

Ainda segundo Djair o sindicato realizará ações junto aos conselhos comunitários esclarecendo-os da necessidade das delegacias de plantão e pedindo o apoio da comunidade, para que juntos possam exigir o retorno dos plantões ao Governo do Estado.

FONTE: Nominuto